CNH com 16 anos e novas regras: entenda o que pode mudar no Código de Trânsito Brasileiro
Relatório quer criar ‘escolas de trânsito’ e normas para ciclomotores
O projeto de lei que prevê mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) teve o parecer apresentado pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), nessa quarta-feira (17), na comissão especial na Câmara. O texto ainda não possui consenso e, por isso, foi feito um pedido de vista (mais tempo para análise antes da votação).
Entre os principais pontos do texto, que reúne cerca de 270 propostas, está a redução da idade mínima para dirigir de 18 para 16 anos. Segundo o relator, a medida visa ampliar o acesso à carteira de habilitação e se inspira em outros países que já adotam a permissão.
A ideia é que os jovens com 16 e 17 anos só poderão conduzir veículos entre 5h e meia-noite e precisam estar acompanhados por um motorista habilitado há mais de dois anos. Aos 18 anos, caso não tenha cometido infrações, a permissão será convertida em CNH (Carteira Nacional de Habilitação) definitiva.
O texto critica a retirada da exigência das autoescolas pelo governo no fim de 2025 e propõe que as instituições passem a se chamar “escolas de trânsito”, onde o cidadão poderá realizar todo o processo de habilitação. A “validade” do processo de emissão pode ser ampliada para três anos.
“O candidato reprovado no exame de direção veicular poderá realizar novas tentativas durante o prazo de três anos em que seu processo ficar ativo no órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, sendo permitida somente a cobrança de taxa adicional relativa a cada novo exame realizado”, diz trecho do PL.
Outro ponto importante é a destinação de 5% das multas arrecadadas em cada estado para o financiamento da CNH Social para condutores de baixa renda, e ficam proibidos radares ocultos. O projeto também prevê a criação de escolas públicas de trânsito adaptadas para pessoas com deficiência.
Além disso, o projeto estabelece um marco legal para a mobilidade de ciclomotores e autopropelidos (categoria que envolve o patinete) e reduz limites de velocidade em vias urbanas.
O parecer é fruto de um processo de discussão que incluiu 15 audiências públicas, seminários e debates com especialistas, com o objetivo de atualizar o Código de Trânsito, para aumentar a segurança e a transparência na fiscalização.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) se manifestou contra a redução para 16 anos. Segundo ela, a medida trará mais insegurança para o trânsito em todo o país.
Depois que for votado na comissão, o projeto de lei ainda precisa ir ao plenário.
