Novas regras da Anatel para coibir ligações abusivas entram em vigor
Segundo a Agência, a ideia é aprimorar os limites das empresas e permitir um monitoramento mais preciso
As novas regras da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para coibir ligações abusivas de serviços de telemarketing passaram a valer neste sábado (1º). Segundo a instituição, um dos principais ajustes diz respeito à duração das chamadas curtas.
A partir de agora, são consideradas como curtas todas as ligações com duração de até seis segundos, com o encerramento pela empresa ou pelo próprio consumidor. As diretrizes também abrangem as chamadas não concluídas, como aquelas em que o próprio consumidor desliga ou que vão para a caixa postal.
“As alterações procuraram endereçar a mudança de comportamento verificada nas empresas de telesserviços que, contornando as métricas estabelecidas, deslocaram o tempo das chamadas curtas para algo entre 4 e 6 segundos. O acompanhamento também observou um grande volume de chamadas infrutíferas, inoportunas ou sem diálogo que passaram a se estender para a caixa postal dos cidadãos”, disse a agência em comunicado.
Entre junho de 2022 e fevereiro deste ano, 909 usuários foram bloqueados por ultrapassarem os limites estabelecidos pela agência regulatória. Além disso, 24 processos foram instaurados e cinco empresas pagaram R$ 28,2 milhões em multas. A estimativa é que nesse período tenham sido evitadas cerca de 110 bilhões de ligações, o equivalente a 541 chamadas por habitante.
Outra inovação é a possibilidade de determinação de bloqueio diretamente pela Anatel, caso os desvios sejam identificados. “Permanece valendo o limite de chamadas curtas em 85% do total de chamadas realizadas para a empresa que efetuar mais de 100.000 ligações em um dia, assim como o bloqueio da originação de chamadas por 15 dias em todos os acessos da empresa que ultrapassar os limites acima”, explicou a agência.
