Passada a promulgação, próximo passo da dosimetria será no STF
Partidos têm ações prontas e querem frear redução de penas a condenados do 8/1
Partidos políticos têm ações prontas para levar a dosimetria ao STF (Supremo Tribunal Federal) assim que a lei for promulgada. A proposta é voltada a reduzir penas dos condenados pelo 8 de Janeiro, com benefício ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O debate ligado ao texto marcou o ano de 2025 no Congresso e chegou a ser vetado pelo Planalto. A decisão foi derrubada por deputados e senadores, que resgataram o projeto, mas o processo para que o texto se tornasse lei também virou imbróglio.
O presidente Lula teve um prazo de 48h para promulgar o texto, mas optou por não se manifestar. Com o gesto, a confirmação se tornou responsabilidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que tem o mesmo prazo.
A confirmação será publicada no Diário Oficial da União até o fim desta semana. Essa fase converterá o projeto em lei. As ações a serem apresentadas no Supremo vão pedir liminar para que os efeitos da lei sejam suspensos até que o caso seja julgado.
O ponto é previsto em peças elaboradas pelo PT e pela federação PSOL-Rede. O partido do presidente Lula considera justificar que a tramitação da lei contou com vícios ao longo das votações do Congresso.
A peça também deve abordar o fatiamento do veto definido por Alcolumbre para recuperar parte da dosimetria, apesar de o Planalto ter sido contra todo o texto. A manobra foi implementada para garantir que o texto não beneficiasse autores de crimes hediondos ou previstos na lei antifacção.
Em outra frente, o PSOL pretende apontar que a dosimetria pode abrir brechas para impunidade e esvaziamento de penas aplicadas aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A peça ainda contará com os seguintes argumentos, segundo indicou o partido:
- violação da proporcionalidade: a alteração na dosimetria pode resultar em penas irrisórias para crimes de alta gravidade;
- princípio da vedação ao retrocesso: a federação defende que a lei não pode ser utilizada como mecanismo de anistia velada;
- segurança jurídica: a mudança abrupta nas regras de punição coloca em xeque decisões já sedimentadas pelo STF.
No STF: e agora?
Se os pedidos chegarem ao Supremo, os ministros deverão decidir se a lei está de acordo com a Constituição. Caso considerem que pode ferir algum direito, a dosimetria pode ser anulada.
Antes de eventual julgamento, as ações devem ser avaliadas por algum magistrado, a ser definido por sorteio. A posição também pode interferir no desdobramento da dosimetria no STF.
