DPU aponta nova violação de direitos por Moraes em ação de Tagliaferro
DPU afirma ao STF que Tagliaferro deveria ter sido intimado pessoalmente antes da troca de defesa e pede anulação de atos do processo
A Defensoria Pública da União (DPU) voltou a apontar violação de direitos na ação penal conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ex-assessor Eduardo Tagliaferro.
Em parecer encaminhado ao Supremo, a DPU reiterou o pedido para que sejam anulados atos da ação penal contra Tagliaferro. O órgão sustentou que o ex-assessor deveria ter sido intimado pessoalmente antes da substituição dos advogados dele pela DPU. Tagliaferro está na Itália.
Além disso, a Defensoria argumenta que Moraes intimou o réu, por meio dos advogados já destituídos, para constituir novos representantes legais.
“Esse procedimento, com o devido respeito, não está alinhado com a teleologia do art. 265, § 3º, do Código de Processo Penal e com os princípios que norteiam o devido processo penal. Seria possível entender que o não comparecimento dos advogados ao ato judicial, por si só, não configuraria abandono do processo”, escreveu a DPU.
O pedido apresentado ao STF é para que Moraes reconsidere a decisão que classificou a situação como uma “possível manobra”, além de declarar nula a ausência de Tagliaferro no interrogatório. A DPU também pede que o ex-assessor seja intimado para indicar pessoalmente advogados de sua confiança.
“Não tendo sido o réu pessoalmente intimado para constituir novos advogados de sua confiança, a defesa pública não tem como saber qual a perspectiva e quais as informações o acusado deseja ver demonstrada. Assim, se Vossa Excelência entender que é possível superar todas as nulidades acima suscitadas e compreenda que, de qualquer sorte, deve este procedimento prosseguir, a Defensoria Pública da União, nesta fase processual, informa que não tem novas diligências a requerer”, concluiu.
O documento foi encaminhado a Moraes, que, até o momento, não deliberou sobre o novo pedido. Tagliaferro é réu em ação penal no Supremo por vazamento de mensagens do gabinete do ministro. Ele atuou como assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
