Caso Master: Quais as etapas de uma delação?

O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, avançou mais um passo na negociação de uma delação premiada após a defesa dele entregar nesta semana uma proposta de acordo à PGR (Procuradoria-Geral da República) e a investigadores da Polícia Federal.

O documento, que será mantido em sigilo, pode possibilitar que Vorcaro colabore com as investigações e forneça nomes de políticos e autoridades que teriam tido envolvimento nas fraudes do Master.

A defesa dele aguarda reuniões com a Polícia Federal e a PGR nos próximos dias para avançar nas conversas.

Esse passo é fundamental para definir os benefícios da colaboração e o montante a ser devolvido aos cofres públicos, visto que a viabilidade do acordo depende exclusivamente do aval de ambas as instituições para seguir adiante.

Celulares de Vorcaro ainda passam por perícia e que, após essa análise, deve começar a negociação dos termos do acordo.

Como funciona a colaboração?

Determinante para os rumos tomados pela Operação Lava-Jato entre 2014 e 2021, a colaboração premiada aparece como uma alternativa às investigações de grande porte.

A delação premiada consiste em um acordo entre uma pessoa investigada e o Estado, geralmente por meio do Ministério Público ou da autoridade policial, com necessidade de participação da defesa.

“[A delação] funciona como um instrumento de investigação: o colaborador presta informações relevantes sobre crimes, outros envolvidos, funcionamento de uma organização criminosa, localização de bens, recuperação de dinheiro desviado ou prevenção de novos delitos“, explica a advogada criminalista Carla Cristina Martins.

Sendo uma colaboração, há algo a se ganhar para os dois lados: se as informações forem dadas de forma voluntária e trouxerem resultados efetivos, o delator fica apto a receber diferentes benefícios legais.

Dentre as possibilidades estão redução de pena, substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou até mesmo perdão judicial. Carla Cristina Martins destaca, no entanto, que “delação premiada não é simples ‘palavra contra palavra’”.

“A fala do colaborador precisa ser confirmada por outras provas. Ela serve como caminho para a investigação, não como condenação automática”

Ou seja, Vorcaro terá de oferecer informações verdadeiras e verificáveis, capazes de contribuir concretamente para o avanço das investigações – não bastará, nesse caso, fornecer apenas relatos genéricos.

Depois disso, haverá a etapa para tomada de depoimentos e assinatura do acordo. Se acharem que as informações fornecidas são insuficientes, PF e PGR podem rejeitar a proposta ou pedir dados complementares.

Como se dá a aprovação do acordo?

A negociação para a delação acontece entre ambas as partes envolvidas e necessita de uma homologação por parte do juiz responsável. No caso de Vorcaro, quem vai fazer essa análise é o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça.

Nessa fase, o magistrado analisa aspectos como legalidade, regularidade e se a pessoa colaborou por livre e espontânea vontade, dentro dos limites legais e com o acompanhamento de um advogado.

Em seguida, os responsáveis pela investigação devem comprovar se as informações repassadas são verídicas e úteis. Por fim, o juiz avalia se o colaborador de fato cumpriu o acordo e, a partir disso, define o benefício a ser concedido.

Diferença entre delação e prova

O advogado criminalista e professor da UNEB (Universidade do Estado da Bahia) Ivan Jezler salienta que a delação premiada, por si só, não funciona como resolução de nenhuma investigação, e obedece a critérios rigorosos de análise.

“A delação não é prova, é um meio de obtenção da prova. A palavra do colaborador precisa ser confirmada por meio de documentos, perícia, mensagens, além de precisar ser homologada pelo Poder Judiciário”, completa.

Conteúdo da delação de Vorcaro

O conteúdo da proposta de delação de Vorcaro já tem sido compartilhado e avaliado por autoridades. Para um dos investigadores da PF com quem o blog conversou sob anonimato, “está evidente que tenta proteger muita gente”. O policial afirma que, pelo que Vorcaro entregou até agora, ele “só delata terceiro escalão de comando”.

O ressarcimento total de recursos provenientes de corrupção é condição inegociável para que a Justiça valide o acordo.

Por se tratar de uma fraude contra o sistema financeiro, o STF apenas deve homologar o acordo se houver previsão de devolução integral dos valores desviados pelo banqueiro no curso das fraudes envolvendo o Banco Master.

Vorcaro está preso na superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde o dia 19 de março, quando propôs uma delação e pediu a transferência para conseguir fazer reuniões, praticamente diárias, com a defesa.