Os processos bilionários que aguardam decisão do Supremo em 2026

O STF (Supremo Tribunal Federal) pode retomar em 2026 uma série de julgamentos relevantes que foram suspensos no ano passado. Entre eles, estão os processos que tratam da construção da Ferrogrão, da tributação de lucros no exterior e do uso de recursos do Bolsa Família em bets. A Corte retorna do recesso do Judiciário em fevereiro.

Também devem entrar na pauta julgamentos que ainda não foram iniciados, mas que estão prontos para análise dos ministros ou em fase final da tramitação.

A ação que trata sobre a chamada “uberização” chegou a ser pautada no final do ano passado, mas o presidente do Supremo, Edson Fachin, que também é relator do caso, tirou o processo do calendário para aguardar uma solução do Legislativo. A controvérsia é sobre a existência de vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativo com suas respectivas plataformas.

Já a ação sobre a “pejotização”, relatada pelo ministro Gilmar Mendes, é aguardada para o primeiro semestre deste ano. A discussão é sobre a validade da contratação de pessoas jurídicas em substituição à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Todos os processos sobre o tema estão suspensos desde abril de 2025 por decisão de Gilmar.

A atuação do Supremo sobre as emendas parlamentares também deve avançar para um novo capítulo em 2026. A ação que trata sobre a constitucionalidade das emendas impositivas (ou seja, a execução obrigatória) já está nos trâmites finais e recebeu manifestações da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República). Assim que for liberada pelo relator, Flávio Dino, ainda cabe a Fachin pautar o caso para julgamento.

Para a primeira semana de fevereiro já está marcado o julgamento da liminar do ministro Kássio Nunes Marques, que adiou o prazo para apuração dos lucros e dividendos das empresas. A análise foi agendada para o plenário virtual entre 13 e 24 de fevereiro.

Outro caso que está no radar do Supremo desde o final do ano passado é a ação sobre a liquidação do Banco Master, que deve ter novos desdobramentos neste ano.

Reforma da Previdência

O Supremo ainda tem encontro marcado com um pacote de 13 ações contra diversos pontos da reforma, em vigor desde 2019. Ao todo, a União estimou um risco fiscal de R$ 497,7 bilhões para todos os processos.

Já há maioria para invalidar quatro artigos, que aumentam o rombo da Previdência em R$ 126,5 bilhões. Mas os dez votos proferidos até o momento confirmaram a constitucionalidade da maior parte dos trechos.

Justiça gratuita

A Corte pode voltar a analisar ação da Confederação Nacional do Sistema Financeiro que pede que o benefício da justiça gratuita nos tribunais trabalhistas seja limitado a quem comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.

Até o momento, o placar está empatado em 1 a 1. O relator, ministro Edson Fachin, votou para manter em 40% o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social como patamar para a gratuidade. Gilmar Mendes divergiu e propôs o valor de R$ 5.000 como patamar.