Decisão sobre marco temporal pode abrir ‘capítulo explosivo’ entre STF e Congresso
Especialistas avaliam que disputa vai além da demarcação de terras indígenas e pode aprofundar tensão já existente entre os Poderes
O julgamento do marco temporal no STF (Supremo Tribunal Federal) reacendeu uma das disputas mais sensíveis da política brasileira recente. O Supremo retomou a análise do caso nesta segunda-feira (15) e o voto do ministro Gilmar Mendes foi contrário à tese que limita a demarcação de terras indígenas à ocupação em 5 de outubro de 1988.
A deliberação segue aberta na plataforma do STF até a próxima quinta-feira (18).
Com isso, aumenta a tensão o Legislativo e o Judiciário, visto que o marco já havia sido considerado inconstitucional pela Corte em 2023 e, ainda assim, o Congresso Nacional reagiu aprovando a Lei 14.701/2023. Ela restabeleceu a tese mesmo após veto do presidente Lula, derrubado em seguida por parlamentares.
Agora, além da análise da constitucionalidade da lei, o STF também observa a movimentação do Congresso em torno de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tenta inserir o marco temporal na constituição brasileira.
PEC aumenta tensão
Caso a PEC avance, o Congresso pode levar o embate a um novo patamar, ao tentar limitar direitos considerados fundamentais por meio de emenda constitucional.
Segundo o CEO da Casa Política, Márcio Coimbra, isso colocaria o STF diante de um dilema institucional: definir até que ponto o poder constituinte pode restringir direitos originários previstos na Constituição.
“Essa PEC, se aprovada, elevaria o marco temporal ao status constitucional, forçando o STF a decidir se um direito fundamental (como o direito originário à terra) pode ser limitado por uma emenda constitucional, o que garantiria um novo e explosivo capítulo no embate entre os Poderes. Os próximos passos demandarão uma solução política que harmonize o direito indígena com a segurança jurídica e a propriedade privada, mas a manutenção da lei aprovada pelo Parlamento é vista como o caminho mais equilibrado e estável para o futuro do campo”.
