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Escala de trabalho 5×2 começa a valer dia 16 de dezembro; Tire suas dúvidas

Jornada cai para 42 horas em 16 de dezembro, com duas folgas semanais e novo cálculo da hora extra. Veja as principais dúvidas sobre a regra

A escala 5×2 começa a ser implementada no Brasil em 16 de dezembro de 2026. O modelo, que substitui a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1), estabelece cinco dias de trabalho com dois dias de folga remunerada por semana.

O decreto que regulamenta a mudança para o novo regime de trabalho foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nessa quinta-feira (19). A norma detalha a Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro, e prevê uma transição gradual.

Na primeira etapa, a partir de 16 de dezembro de 2026, o limite da jornada semanal passa de 44 para 42 horas. A partir de 16 de dezembro de 2027, cai para 40 horas semanais.

Segundo o governo federal, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores estão hoje na escala 6×1. Outros 21,7 milhões já cumprem a 5×2, mas com 44 horas semanais, e também terão a jornada reduzida de forma gradual.

O decreto estabelece regras para setores com jornadas diferenciadas e proíbe que a redução da carga horária resulte em corte de salário.

Como funciona a escala 5×2?

Na escala 5×2, o trabalhador cumpre cinco dias de trabalho e tem dois dias de descanso remunerado por semana. A principal mudança em relação à escala atual é a garantia de dois dias de repouso semanal, em vez de apenas um.

As folgas não precisam ser, necessariamente, sábado e domingo. A distribuição poderá variar conforme a atividade e as negociações coletivas, desde que os dois dias de descanso sejam respeitados.

O Ministério do Trabalho e Emprego já divulgou que nem todas as categorias vão conseguir conceder as duas folgas na mesmas semana, mas a empresa terá a obrigação de distribuir as oito folgas do mês no período de 30 dias.

Todos que trabalham na 6×1 têm direito à mudança?

Em regra, sim. A nova regulamentação alcança empregados urbanos, rurais e domésticos. A medida também contempla profissionais que prestam serviços a diferentes empresas sem vínculo empregatício permanente.

Apesar disso, algumas atividades terão regras específicas para a adaptação à nova jornada, como os trabalhadores submetidos à escala 12×36, aos turnos ininterruptos de revezamento e profissionais dos setores de transporte, aviação, marítimo e petrolífero.

Para quem trabalha em turnos ininterruptos de revezamento, o decreto assegura jornada de seis horas diárias, salvo disposição diversa em convenção ou acordo coletivo. Nesse caso, devem ser observados, no mês, a média do limite semanal constitucional e o repouso semanal de dois dias.

Para a escala 12×36, comum em hospitais e na vigilância, o decreto garante compensação das horas ou pagamento de horas extras quando a jornada resultar, no mês, em média superior ao limite semanal da Constituição, nos termos de convenção ou acordo coletivo. As regras específicas dependerão de ato do ministro do Trabalho.

E quem já trabalha na 5×2?

Quem já trabalha na escala 5×2 também terá a jornada reduzida, caso trabalhe 44 horas semanais. Neste ano, cairá para para 42 e depois para 40 horas semanais no fim de 2027, sem diminuição de salário.

3. O salário vai diminuir com a redução da jornada?

Não. A Emenda Constitucional 141 determina que a redução da jornada não pode diminuir os salários.

O decreto, por sua vez, fixa novos divisores para calcular o salário-hora: 210 na etapa de 42 horas semanais e 200 na de 40 horas, de modo que o valor da hora sobe sem alterar o salário mensal.

Dessa forma, o trabalhador deverá receber a mesma remuneração, mesmo com a redução do limite de horas trabalhadas por semana.

O que muda no valor da hora e da hora extra?

Edmilson Ferreira, especialista em Direito do Trabalho, explica que o divisor é o número utilizado para transformar o salário mensal em salário-hora. Atualmente, o divisor é de 220.

A regulamentação fixa o divisor usado no cálculo do salário-hora, sendo 210 quando o limite for de 42 horas semanais e 200 quando chegar a 40.

Na prática, isso significa que o trabalhador poderá receber mais por cada hora extra realizada, mesmo que seu salário mensal permaneça igual.

Ainda segundo o especialista, outro ponto que merece atenção é que o aumento do valor da hora extra pode produzir reflexos em outras verbas trabalhistas.

A mudança pode ser adiada ou alterada pelo STF?

O calendário apresentado pela Emenda Constitucional foi mantida por uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 12 de novembro, o ministro Flávio Dino concedeu liminar parcial e rejeitou o adiamento. Apesar disso, a decisão flexibilizou regras de transição.

O texto permite, na primeira etapa da mudança, jornadas de até 8h24 por dia sem hora extra e dá mais autonomia a convenções e acordos coletivos.

Agora, o caso ainda será analisado pelo plenário da Corte. Ainda não existe data para o julgamento.

E se a empresa não cumprir?

O trabalhador pode denunciar ao Ministério do Trabalho e Emprego pelo canal de denúncias trabalhistas no portal gov.br ou pelo telefone 158, e ao Ministério Público do Trabalho, pelo site ou nas procuradorias regionais.

O sindicato da categoria também pode acionar o MPT. O órgão informou que suas equipes de inspeção do trabalho divulgarão orientações para a fiscalização do cumprimento da nova jornada.

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