Brasil
Anac registra 211 casos de indisciplina de passageiros desde nova resolução
Aprovada em setembro deste ano, a nova resolução da Anac pune os indisciplinados com multas e até inserção na chamada "No-fly list"
Há 8 minutosÚltima Atualização 17 de novembro de 2026
9

Desde a aprovação da Resolução 800, em setembro deste ano, que regulamentou o tratamento e as punições aos passageiros indisciplinados em voos e dependências dos aeroportos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já registrou 211 casos.
Desse total, 179 foram atos de indisciplina, sendo 74 com a aeronave em solo, 66 em área de embarque ou desembarque, 18 no check-in, 11 com a aeronave em voo, oito em canais de inspeção e dois em outros locais. Houve ainda 31 atos graves e um ato gravíssimo.
A resolução considera como atos de indisciplina aqueles que “violam, desrespeitam ou comprometem a segurança, a ordem ou a dignidade das pessoas, praticados nas dependências de aeroporto ou a bordo de aeronaves”.
Passageiros que cometerem indisciplina gravíssima poderão ter o acesso ao transporte aéreo suspenso, ou seja, serão impedidos de voar entre seis e 12 meses (No-fly list). Para tanto, os operadores poderão recusar a emissão de bilhete para voos, bloquear check-in e vedar o acesso à aeronave.
Se a indisciplina for considerada de nível grave ou gravíssimo, haverá cobrança de multa no valor de R$ 17,5 mil por constatação.
Indisciplina em solo:
- não seguir a orientação dos funcionários em relação à segurança da aviação civil;
- não observar as normas e regulamentos estabelecidos pela autoridade de aviação civil e pela autoridade policial aeroportuária;
- cometer violência, ameaça ou agressão contra pessoas;
- causar prejuízos a estruturas aeroportuárias que afetem a segurança das operações;
- conduzir ou manusear explosivos e armas proibidos;
- impedir o funcionamento ou danificar dispositivos de segurança em área restrita de segurança do aeroporto;
- cometer outros crimes ou destruição de patrimônio ou bens.
Indisciplina a bordo:
- operar dispositivo eletrônico portátil em voo quando tal ato for proibido;
- causar tumulto, ferir o decoro dos demais passageiros em voo, por atos e gestos obscenos ou expressões verbais;
- agredir verbalmente, intimidar ou ameaçar outro passageiro;
- subtrair ou destruir qualquer objeto do interior da aeronave durante o voo, seja da própria aeronave ou de outro passageiro;
- recusar seguir instrução de segurança dada por membro da tripulação.
Indisciplina grave:
- cometer violência física contra funcionários dos operadores aéreos e de aeródromo que estiverem no exercício de suas funções;
- cometer violência física contra outro passageiro a bordo de aeronave;
- fumar a bordo de aeronave;
- causar danos ou destruição intencionais de bens a bordo de uma aeronave, que afetem a regular operação aérea;
- agredir verbalmente, intimidando ou ameaçando, membro da tripulação a bordo de aeronave de modo a afetar a segurança de voo;
- realizar, a bordo da aeronave, falsa comunicação de presença de explosivos ou armas no interior da aeronave.
Indisciplina passível de suspensão de voos por 6 meses:
- adulterar, danificar ou destruir qualquer dispositivo relacionado à segurança a bordo da aeronave, quando o ato não impedir ou dificultar a execução normal do serviço;
- cometer violência física contra membro da tripulação, quando o ato não impedir ou dificultar a execução normal do serviço;
- atentar contra a dignidade sexual de membro da tripulação ou de outro passageiro, violando a integridade física, psíquica ou a liberdade sexual da vítima.
Indisciplina gravíssima a bordo, passível de suspensão de voos por 1 ano:
- adulterar, danificar ou destruir qualquer dispositivo relacionado à segurança a bordo da aeronave, quando o ato impedir ou dificultar a execução normal do serviço;
- cometer violência física contra membro da tripulação, quando o ato impedir ou dificultar a execução normal do serviço;
- conduzir ou manusear no interior da aeronave explosivo e armas, salvo nos casos previstos em regulamentação específica sobre a matéria;
- acessar ou tentar acessar a cabine de comando, quando não autorizado para tal;
- qualquer tentativa ilegal de tomar o controle da aeronave.



