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TJAP e parceiros preparam 153ª Jornada Fluvial para atender comunidades do Arquipélago do Bailique

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de sua equipe do Programa Justiça Itinerante, iniciou os preparativos para a “153ª Jornada Fluvial” ao Arquipélago do Bailique, que será realizada de 23 a 27 de novembro de 2026. A expedição percorrerá as comunidades de Vila Progresso, Limão do Curuá, Itamatatuba e Ipixuna Miranda, com oferta de serviços judiciais, emissão de documentos, atendimentos jurídicos e ações de cidadania.

A viagem será realizada com saída de Macapá prevista para as 23h30 do dia 22 de novembro. A jornada será coordenada pelo titular do Juizado Especial Criminal, juiz Augusto César Leite. A iniciativa promover o acesso das populações ribeirinhas que enfrentam dificuldades de deslocamento até a capital, aos serviços do Poder Judiciário e cidadania.

O magistrado destaca que a iniciativa representa o compromisso do Tribunal de Justiça em garantir atendimento às comunidades que mais precisam dos serviços judiciais.

A Jornada é essencial, não somente para os jurisdicionados, mas para toda a equipe do Tribunal de Justiça. Nós já temos enfrentado diversas viagens e a equipe tem constantemente feito atendimento à população no local, onde a gente encontra um acolhimento muito especial e, por outro lado, oferece todos os serviços que a Justiça pode atender”, afirmou o juiz José Augusto Leite.

Atendimento judicial nas comunidades

Durante a jornada, serão realizadas audiências nas áreas Cível, Criminal e de Família, além de conciliações, entrega de documentos judiciais, cumprimento de intimações e citações e orientações à população. Entre as demandas atendidas estão processos de alimentos, conflitos familiares, desentendimentos e lesões corporais.

O juiz explica que a ação permite levar às comunidades processos vinculados à Justiça de Macapá, facilitando o acesso dos moradores que não conseguem se deslocar até a sede do município.

“Basicamente, os processos que estão vinculados à Justiça de Macapá são encaminhados para o atendimento no local, pelos ribeirinhos, pela população da região, que muitas vezes não podem se deslocar até a capital”, explicou o magistrado.

A programação contará com a participação de diversas instituições parceiras. Entre os serviços previstos estão emissão e regularização de CPF pela Receita Federal, emissão de Carteira de Identidade pela Polícia Científica do Amapá (PCA), atendimentos jurídicos da Defensoria Pública do Estado (DPE-AP), participação do Ministério Público Estadual (MP-AP) em audiências, além de serviços da Polícia Civil do Amapá, Conselho Tutelar de Macapá, Corpo de Bombeiros Militar (CBM/AP) e Marinha do Brasil.

Também serão oferecidos serviços de assistência social, com cadastro e atualização do Cadastro Único, orientações sobre programas sociais e atendimentos ao público feminino.

Casamento na Comunidade

Outro destaque da programação será uma edição do projeto Casamento na Comunidade, prevista para o dia 24 de novembro, na comunidade de Arraiol, no Bailique. A iniciativa possibilitará a oficialização gratuita da união civil de casais.

De acordo com o juiz José Augusto Leite, a programação também contará com a celebração de casamentos comunitários. “Vamos ter a união de nove casais que vai ser feita lá no cartório, presidida por mim”, informou o magistrado.

A ação busca ampliar o acesso da população aos serviços de registro civil e garantir que os moradores possam oficializar suas uniões sem precisar enfrentar os custos e as dificuldades de deslocamento até Macapá.

Justiça Itinerante

Coordenado pelo juiz Marck William, o Programa Justiça Itinerante do TJAP desenvolve ações para aproximar o Poder Judiciário das comunidades de difícil acesso. No Arquipélago do Bailique, onde o deslocamento ocorre principalmente por via fluvial, as jornadas representam uma alternativa para garantir atendimento direto à população.

A 153ª Jornada Fluvial atenderá Vila Progresso nos dias 23 e 24 de novembro; Limão do Curuá, no dia 25; Itamatatuba, no dia 26; e Ipixuna Miranda, no dia 27, com encerramento dos atendimentos previsto para as 12h.

A atuação conjunta entre o Judiciário e as instituições parceiras busca reduzir as barreiras de acesso aos serviços públicos e assegurar que os moradores das comunidades ribeirinhas tenham seus direitos reconhecidos e suas demandas atendidas.

Sobre o Arquipélago do Bailique

O Arquipélago do Bailique enfrenta o fenômeno das Terras Caídas, que provoca desgaste do solo e avanço das águas sobre áreas habitadas, destrói casas e passarelas e agrava as condições de moradia. A população também convive com dificuldades para acessar água potável e com a distância da prestação regular de serviços públicos.

Apesar dos desafios, o Bailique reúne mais de 10 mil habitantes distribuídos em 57 comunidades, que dependem fortemente de ações como a Jornada Itinerante para garantir seus direitos e acessar serviços essenciais.

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