Proposta destina 1% de royalties da Margem Equatorial para servidores de ex-territórios
De autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), a proposta foca no quadro funcional especial de ex-territórios do país, abrangendo servidores ativos, inativos e pensionistas dos antigos territórios federais do AP, RR e RO
Um novo projeto apresentado no Senado visa destinar uma parcela da receita de royalties da exploração de petróleo e gás natural na bacia da Foz do Rio Amazonas e na Margem Equatorial para o pagamento de despesas salariais de servidores públicos.
De autoria do senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, a proposta foca no quadro funcional especial em extinção da União, abrangendo servidores ativos, inativos e pensionistas dos antigos territórios federais do Amapá, Roraima e Rondônia.
De acordo com o texto, o montante destinado seria equivalente a 1% dos recursos provenientes da exploração nessas regiões específicas.
O objetivo é garantir a cobertura de despesas com a folha de pagamento desses profissionais, que possuem vínculos estabelecidos por dispositivos constitucionais decorrentes da transposição dos ex-territórios para o regime de estados.
Para Jaime Bagattoli, a medida representa uma ‘justiça histórica’, conectando a riqueza gerada na região amazônica ao custeio de servidores que atuaram na ocupação e consolidação da presença do Estado brasileiro nessas áreas.
O texto deve ser encaminhado para análise das comissões temáticas do Senado.
