Nova lei altera CNH e motoristas podem dirigir veículos maiores e mais pesados; veja o que muda

Até então, o limite geral para a categoria B era de 3.500 kg. Com a alteração, determinados veículos eletrificados podem ter até 750 kg a mais sem que o peso, isoladamente, exija uma categoria diferente de habilitação.

A mudança está prevista na Lei nº 15.503/2026, que acrescentou o § 2º-A ao artigo 143 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Motoristas com categoria B podem dirigir veículos de até 4.250 kg

A CNH categoria B passa a admitir o limite de 4.250 kg como uma exceção destinada a veículos com propulsão elétrica ou híbrida e tração predominantemente elétrica.

O limite geral da categoria B, portanto, não foi simplesmente elevado de 3.500 para 4.250 kg para todos os veículos.

Um automóvel convencional movido exclusivamente a combustão continua sujeito ao limite de 3.500 kg. Mesmo que tenha PBT inferior a 4.250 kg, ele não poderá ser conduzido com a categoria B apenas com base na nova regra.

A legislação também não inclui automaticamente qualquer veículo híbrido. Para utilizar a exceção, o veículo precisa atender ao critério de possuir tração predominantemente elétrica.

O que é Peso Bruto Total?

O Peso Bruto Total (PBT) não corresponde ao peso do veículo vazio. Na legislação de trânsito, o PBT representa o peso máximo que o veículo pode transmitir ao pavimento. Esse cálculo considera a tara do veículo, além de sua capacidade de carga e lotação.

Por isso, o limite de 4.250 kg estabelecido pela nova legislação considera o peso bruto total permitido para o veículo, e não apenas quanto ele pesa sem passageiros ou carga.

Por que veículos elétricos têm limite maior?

A alteração considera uma característica dos veículos eletrificados: eles podem pesar mais do que modelos equivalentes movidos exclusivamente por combustão.

Um dos principais fatores é o conjunto de baterias utilizado nos veículos elétricos, que pode aumentar significativamente o peso total.

Com a nova regra, modelos elétricos ou híbridos que ultrapassem 3.500 kg, mas permaneçam dentro do limite de 4.250 kg e atendam aos demais requisitos previstos na legislação, poderão ser conduzidos por motoristas com CNH B.

Contran poderá definir critérios adicionais

Embora a alteração legal já esteja em vigor, o novo § 2º-A do artigo 143 estabelece que a autorização deverá respeitar eventuais critérios adicionais definidos pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Isso significa que o órgão poderá regulamentar a aplicação da medida e estabelecer outras exigências relacionadas à condução dos veículos abrangidos pela exceção.