Governo prevê R$ 302 milhões a menos para programas de saneamento básico em 2027

O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2027 prevê uma redução de R$ 302,2 milhões no Programa de Saneamento Básico do Ministério das Cidades em relação à proposta para 2026. Os recursos passam de R$ 948,9 milhões para R$ 646,6 milhões, uma redução 31,85%.

Os valores, no entanto, ainda não são definitivos e podem ser modificados durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional. O R7 pediu um posicionamento ao Ministério das Cidades, que disse que “a diferença entre os valores previstos no PLOA 2026 e no PLOA 2027 está relacionada à elaboração inicial do orçamento, que ainda poderá sofrer alterações durante a tramitação no Congresso e ao longo da execução de 2027″.

“Além dos recursos do Orçamento Geral da União, o saneamento conta com outras fontes de financiamento. Para 2027, estão previstos R$ 8 bilhões do FGTS para o setor, ampliando a capacidade de investimento em abastecimento de água, esgotamento sanitário e demais ações de saneamento em todo o país”, informou a pasta.

Os cortes atingem ações relacionadas à coleta e ao tratamento de esgoto, ao abastecimento de água e a empreendimentos que reúnem diferentes modalidades de saneamento.

A ação destinada ao apoio a sistemas de esgotamento sanitário é a que apresenta a maior redução entre as principais ações do programa. A dotação prevista cai de R$ 409,1 milhões para R$ 223,1 milhões, uma redução de R$ 186 milhões.

O programa prevê apoio a estados, Distrito Federal e municípios para a implantação, ampliação ou melhoria de sistemas de esgotamento sanitário. Entre as estruturas que podem receber recursos estão redes coletoras, estações de tratamento de esgoto, ligações domiciliares e soluções individuais, como fossas sépticas. Os empreendimentos também podem incluir ações de educação ambiental e mobilização social.

Para a ação de abastecimento de água, a previsão de recursos passa de R$ 366,8 milhões em 2026 para R$ 237,8 milhões em 2027, uma redução de R$ 129 milhões.

A ação financia a implantação, ampliação e melhoria de sistemas de abastecimento. Os projetos podem envolver captação de água subterrânea ou superficial, estações elevatórias, adutoras, estações de tratamento, reservatórios, redes de distribuição e ligações domiciliares.

Saneamento integrado também perde recursos

Outra ação com redução é a de apoio a empreendimentos de saneamento integrado, que passaria de R$ 60,4 milhões para R$ 40,8 milhões, queda de R$ 19,5 milhões.

A iniciativa financia projetos que combinam diferentes modalidades de saneamento em uma mesma área, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos.

Dependendo do projeto, também podem ser contempladas ações de regularização fundiária, habitação para população de baixa renda, pavimentação, obras viárias, equipamentos comunitários e iluminação pública.

Gestão e cooperação técnica também têm redução

As ações voltadas à estruturação e à gestão do setor também aparecem com valores menores na proposta.

A cooperação técnica em saneamento básico cai de R$ 4,97 milhões para R$ 4,21 milhões. A ação financia atividades de assistência técnica, planejamento, gestão, elaboração de estudos e projetos e capacitação de governos e prestadores de serviços.

O apoio à gestão dos sistemas de saneamento básico passa de R$ 4,98 milhões para R$ 4,34 milhões. A ação contempla apoio técnico e financeiro para planejamento, regulação, fiscalização, prestação de serviços, controle social e desenvolvimento científico e tecnológico.

Também há uma redução na ação de gestão da política de saneamento básico, cuja dotação cai de R$ 3,33 milhões para R$ 3,23 milhões. A iniciativa envolve a gestão e implantação da política federal de saneamento, estudos técnicos, sistemas de informações, capacitação e aprimoramento da regulação e fiscalização dos serviços.

Verba para resíduos sólidos tem reajuste

Em contrapartida aos cortes no esgoto e no abastecimento de água, a ação de apoio a sistemas públicos de manejo de resíduos sólidos teve um acréscimo na proposta.

A dotação passou de R$ 40 milhões no PLOA de 2026 para R$ 49,1 milhões no PLOA de 2027, um aumento de R$ 9,1 milhões.

A iniciativa apoia estados, Distrito Federal, municípios e consórcios públicos em projetos destinados a ampliar a cobertura e a eficiência dos serviços de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos.

Entre os projetos que podem ser financiados estão a implantação ou ampliação de aterros sanitários, a adequação de aterros controlados, a coleta seletiva, sistemas de compostagem, estações de transbordo e a recuperação de áreas degradadas pela disposição inadequada de rejeitos.