Petróleo na Foz do Amazonas reacende debate sobre uso de royalties

A confirmação da presença de hidrocarbonetos no poço Morpho, na Bacia da Foz do Amazonas, reacendeu a discussão sobre como o Brasil deve administrar eventuais receitas provenientes de uma nova fronteira de exploração de petróleo. O poço está localizado no bloco FZA-M-59, a aproximadamente175 quilômetros da costa do Amapá, em uma região com lâmina d’água de 2.886 metros.

A revelação veio à tona há três semanas, quando a Petrobras identificou indícios de hidrocarbonetos durante a perfuração do poço, que deve ultrapassar 7 mil metros de profundidade. O anúncio foi recebido com manifestações de lideranças políticas e da cúpula da estatal.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que o resultado reforça as expectativas da companhia em relação à Margem Equatorial e à recomposição das reservas nacionais de petróleo.

Os royalties de recursos naturais funcionam como uma compensação financeira paga por empresas que exploram bens finitos, como petróleo, gás e minérios, mas essa relação com o desenvolvimento econômico é objeto de debates e discussões. É que os recursos podem financiar obras públicas, saneamento, escolas e hospitais nas regiões afetadas.

Há uma expectativa de alívio orçamentário, ampliando a capacidade de investimento dos governos locais que suportamos riscos ambientais e o impacto na infraestrutura. Há, ainda, a possibilidade de os recursos auxiliarem no equilíbrio — ao repassar ganhos da exploração primária para estados e municípios.

Ritmo

A continuidade das atividades exploratórias avançou nesta semana. Na quinta-feira (3), a equipe técnica de licenciamento ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concluiu as avaliações e autorizou, por meio da retificação da Licença de Operação (LO), a perfuração de outros três poços previstos no Estudo de Impacto Ambiental e no Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

A autorização permite a perfuração dos poços Manga, Crotaluse PAD Morpho. Os dois primeiros correspondem a prospectos independentes, enquanto o PAD Morpho será utilizado para delimitar a extensão da descoberta realizada no poço pioneiro.

Apesar das expectativas geradas pela presença de hidrocarbonetos, a Petrobras ainda não confirmou o volume da acumulação nem sua viabilidade comercial. A identificação de petróleo durante a perfuração é uma etapa da campanha exploratória, mas não permite, por si só, determinar se a área poderá ser transformada em uma operação de produção.

Testes

Para avançar nessa avaliação, a companhia prevê testes de formação de curta duração, com fluxo limitado a 72 horas, além da perfuração dos três novos poços. Os procedimentos devem fornecer informações sobre as características do reservatório e ajudara determinar o tamanho e o potencial da acumulação encontrada no Morpho.

A definição sobre uma eventual produção também depende da integração dos dados obtidos durante a perfuração com análises geológicas e geofísicas. Por isso, ainda não há uma estimativa definida sobre possíveis receitas geradas pela área.

Mesmo antes da confirmação da viabilidade comercial, a descoberta colocou em discussão o papel do Estado na exploração e a destinação de eventuais royalties e outras receitas decorrentes da atividade.

Análises

Para Rafael Chaves, professor de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas/Escola Brasileira de Economia e Finanças (FGV/EPGE)e ex-diretor de Sustentabilidade e Relações Institucionais da Petrobras, o modelo brasileiro conta com mecanismos suficientes para assegurar a participação do poder público nas receitas provenientes da exploração de petróleo.

Segundo o professor, a experiência do pré-sal mostra que o aumento das receitas do petróleo não garante, por si só, desenvolvimento econômico de longo prazo. Ele cita o Rio de Janeiro como exemplo da dificuldade de transformar recursos provenientes da exploração em investimentos estruturais.