Novos blocos de petróleo em estudo avançam sobre área ampliada da Foz do Amazonas em alto-mar

A expansão da exploração de petróleo na margem equatorial amazônica vive um novo capítulo, com mais 86 blocos aprovados para a fase de estudo pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): 36 na bacia Foz do Amazonas, 25 em Pará-Maranhão e 25 em Barreirinhas.

Blocos em fase de estudo são áreas delimitadas para a exploração de petróleo e gás natural que ainda estão em análise. Nessa fase, são feitos estudos geológicos, sísmicos e ambientais para avaliar o potencial das reservas antes de uma possível licitação ou exploração. pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): 36 na bacia Foz do Amazonas, 25 em Pará-Maranhão e 25 em Barreirinhas.

Eles não devem entrar no leilão previsto para outubro deste ano, mas, segundo nota técnica da ANP, serão avaliados no primeiro semestre de 2027, dado o potencial exploratório da região e a necessidade de consolidar subsídios técnicos, mirando um próximo ciclo de oferta.

Foi identificado que, entre esses 86 blocos em estudo, 27 ultrapassam total ou parcialmente o limite da Zona Econômica Exclusiva (ZEE). A ZEE é uma faixa de 12 (cerca de 22 quilômetros) a 200 milhas marítimas (cerca de 370 quilômetros) em relação à costa. Nessa área, o Brasil detém os direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais e minerais presentes na coluna d’água, no leito do mar e no subsolo, bem como autonomia sobre a investigação científica.

O avanço desses 27 blocos em estudo — todos situados na bacia da Foz do Amazonas, abrangendo uma área de 20,7 mil quilômetros quadrados — só é possível por causa de uma decisão de março de 2025. À época, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou um pedido brasileiro para expandir sua plataforma marítima continental em mais 360 mil quilômetros quadrados na região da margem equatorial – equivalente ao território da Alemanha. Isso conferiu ao Brasil o direito sobre o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além da ZEE.

Portanto, agora, o país pode explorar os recursos naturais presentes na nova área e tem o direito exclusivo a autorizar e regulamentar as intervenções como perfurações, além de pesquisa, proteção e conservação. Antes, essa faixa expandida era considerada parte das águas internacionais e estava sujeita às regras da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

“O Brasil conseguiu essa nova área para ter jurisdição e poder ofertar esses blocos. A partir disso, a ANP já começou a se movimentar, adicionou mais blocos para ter mais opções disponíveis para as empresas entrarem com interesse, arrematarem e iniciarem todo o processo para a exploração”, observa George Mendes, engenheiro ambiental e gerente de geociências do Instituto Internacional Arayara.

Essas adições se inserem no planejamento estratégico da ANP para 2026 e 2027, que readequou setores de exploração – divisões geográficas da dentro da zona utilizada para planejar e administrar a exploração de petróleo e gás –  conforme o novo limite da plataforma continental brasileira, que se estende do Oiapoque, no extremo norte do Amapá, ao litoral do Rio Grande do Norte.

Para a indústria de combustíveis fósseis, trata-se de uma região promissora: a ANP estima que a margem equatorial brasileira, que inclui as cinco bacias sedimentares da região – Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar -, tenha reservas de 30 bilhões de barris de petróleo.

Um plano antigo ganha uma nova fronteira

O interesse brasileiro na expansão da plataforma marítima continental teve início nos anos 1980, com a formação de uma comissão liderada pela Marinha. Em setembro de 2017, o governo brasileiro solicitou à ONU essa expansão em toda a margem equatorial brasileira. A proposta teve a contribuição da Petrobras, que realizou o levantamento sísmico e a análise de dados por geólogos e geofísicos sobre as cinco bacias da região.

Mendes explica que os blocos marítimos em estudo passam por um processo que dura, geralmente, aproximadamente 95 dias. Após a aprovação pela ANP, eles são encaminhados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), que, em um prazo de 30 dias, precisam definir as diretrizes ambientais e sociais.

Em seguida, o parecer dos órgãos ambientais é analisado em uma reunião entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério de Minas e Energia (MME), que terão 60 dias para emitir uma manifestação conjunta.

Por fim, a ANP realiza um processo de consulta e audiência pública, para só então passar por análise do Tribunal de Contas da União e, se aprovados, os blocos ficam disponíveis para a declaração de interesse das empresas. Caso aconteça, ocorre a publicação do edital e, assim, podem integrar um novo ciclo de oferta até o leilão. Se a validade de cinco anos desde a manifestação conjunta expirar, os blocos precisam recomeçar seus estudos.

Petróleo à vista

As bacias da Foz do Amazonas, do Pará-Maranhão e de Barreirinhas, na costa amazônica, possuem 357 blocos marítimos em estudo, conforme análise nas bases da ANP. Há também 42 em exploração

A exploração é a etapa inicial após a concessão de um bloco de petróleo a uma empresa ou consórcio. Nessa fase, são realizados estudos para identificar reservas viáveis para extração, como levantamento sísmico e perfuração de poços exploratórios. Diferente da fase de produção, ainda não há extração contínua de petróleo ou gás para comercialização., que podem pleitear a prospecção da área mediante licenciamento ambiental.

A Petrobras possui a concessão de 32 blocos de exploração na margem equatorial. Em 20 de outubro de 2025, obteve a primeira licença ambiental para efetivar a exploração do bloco 59, situado na Foz do Amazonas. O bloco foi adquirido em 2013 e passou por mais de uma década de negativas e adequações junto ao Ibama.

Desde então, a Petrobras investiu cerca de US$ 1 milhão por dia, ou US$ 300 milhões ao todo, na perfuração do poço Morpho. Em 17 de agosto, a estatal confirmou a descoberta de petróleo na área. “Temos muito otimismo”, disse a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, em uma coletiva de imprensa em Oiapoque, no Amapá, naquele dia.