O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Execução de Medida Socioeducativa de Macapá, realizou, nesta terça-feira (25), mais uma etapa do ciclo de inspeções judiciais no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (Cesein). A inspeção foi conduzida pelo juiz substituto do TJAP, Luís Guilherme Conversani.
A ação teve como objetivo verificar as condições de atendimento oferecidas aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, com avaliação de: estrutura física da unidade, qualidade dos serviços, regularidade dos atendimentos sociopsicopedagógicos e o respeito aos direitos dos socioeducandos.
“O objetivo das inspeções judiciais nas unidades socioeducativas não se restringe a uma verificação pontual. Trata-se de uma avaliação integral das condições do estabelecimento onde são cumpridas as medidas de internação”, explicou o magistrado.
Segundo o juiz, a análise considera a infraestrutura do Cesein, o bem-estar dos servidores, a qualidade de vida dos adolescentes e as políticas de ressocialização.
“O propósito fundamental é assegurar que os jovens encontrem um ambiente propício ao desenvolvimento pessoal, para que, ao final do cumprimento da medida, tenham uma perspectiva de vida renovada”, ressaltou Luís Guilherme Conversani.
A equipe do Judiciário também verificou as atividades e oficinas oferecidas aos adolescentes, a continuidade da escolarização e as ações de formação e ressocialização.
Entre as iniciativas avaliadas estão atividades de ensino pedagógico, robótica, informática e música, que ampliam as possibilidades de aprendizagem e contribuem para a preparação dos adolescentes para o retorno ao convívio social.
“É importante ampliar os horizontes para que eles possam construir uma nova perspectiva de vida após o cumprimento da medida”, enfatizou o juiz.
A iniciativa segue as diretrizes da Resolução nº 77/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a fiscalização das unidades de atendimento à criança e ao adolescente. A norma estabelece procedimentos para a inspeção de estabelecimentos e entidades de atendimento a adolescentes e para o acompanhamento de jovens em conflito com a lei.
As inspeções judiciais fazem parte das atribuições do Juizado da Infância e Juventude e permitem ao Poder Judiciário acompanhar de perto as condições das unidades socioeducativas. A partir das informações coletadas, o Judiciário pode identificar necessidades de adequação na estrutura, nos serviços e no atendimento aos adolescentes.
