Ministério Público investiga empresa por restringir atendimentos na Maternidade Bem Nascer por falta de pagamento
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) recomendou à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), ao Instituto Ovídio Machado e à empresa responsável pela escala médica da Maternidade Bem Nascer a adoção imediata de medidas para garantir o atendimento obstétrico na unidade, em Macapá. A recomendação foi publicada após denúncias de restrição no atendimento de gestantes por problemas financeiros e atrasos em repasses.
De acordo com o documento, médicos obstetras teriam deixado de realizar internações de gestantes de risco habitual, limitando o atendimento apenas a casos de urgência e emergência. O Ministério Público também identificou o encaminhamento de pacientes para outras unidades sem justificativa clínica adequada, situação considerada grave por comprometer a continuidade da assistência à saúde materna e neonatal.
Na recomendação, a Sesa deverá apresentar, em até 48 horas, um cronograma para regularizar os repasses financeiros ao Instituto Ovídio Machado, responsável pela gestão da maternidade. O órgão ministerial também determinou a abertura de procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades envolvendo a organização social e a empresa subcontratada responsável pelos serviços obstétricos.
O MP-AP reforçou que dificuldades financeiras e administrativas não podem justificar a negativa ou limitação de atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A recomendação ainda determina a suspensão de transferências irregulares de gestantes e a manutenção integral das escalas médicas. O descumprimento das medidas poderá resultar em ações judiciais e administrativas contra os responsáveis.
