Mercado livre de energia pode baratear preço da luz, mas não soluciona apagões
Expectativa é de que, até 2030, consumidores de baixa tensão, ou seja, moradores de residências comuns, poderão entrar no sistema
Ter uma gama de opções de empresas que comercializam energia elétrica. Em síntese, esse é o princípio do mercado livre de energia, disponível por enquanto apenas para consumidores de alta tensão. Em breve, porém, há expectativa de que o sistema chegue aos consumidores de residências, aqueles de baixa tensão, como eu e você.
Para muitos consumidores brasileiros, que volta e meia passam por apagões, a primeira ideia que pode vir à mente é a possibilidade de deixar de depender das atuais concessionárias de energia. Mas não é bem assim que o sistema funciona.
Como funciona o mercado livre de energia?
Desde 1995, a legislação brasileira prevê o acesso ao mercado livre de energia. A Lei nº 9.074 daquele ano estabelecia que consumidores com demanda maior que 10.000 kW poderiam comprar energia de produtores independentes. Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), naqueles moldes, o Mercado Livre de Energia só atendia a 0,029% dos consumidores brasileiros.
Mas em 2022, uma portaria do atual Ministério de Minas e Energia (MME), expandiu o acesso ao sistema. Desde janeiro de 2024, consumidores do chamado Grupo A, que são os de média e alta tensão, podem ser atendidos pelo mercado. Um exemplo dos que passam a ser abarcados pela nova portaria são os pequenos comércios, como padarias e restaurantes de bairro.
“Hoje, 92% da energia consumida pela indústria brasileira já vem do mercado livre”, afirma o engenheiro eletricista Hermano Pinto, ao citar os dados da Abraceel. “É um sistema que permite você otimizar custos de um lado, planejar suas demandas e verificar quais são as melhores ofertas para você efetivamente atender essa sua demanda”, complementa.
Para João Aramis, diretor comercial da Comerc, plataforma de soluções em energia, o mercado livre pode ser comparado com o sistema de telefonia.
“O mercado da telefonia era bastante regulado, era um oligopólio, e você não tinha opções. Você era obrigado a contratar do fornecedor local. Esse mercado se abriu da mesma forma que hoje o consumidor, pessoa física, ele pode escolher de quem ele quer ter a telefonia, ele troca o chip, ele tem a portabilidade, e isso ele faz tomando as decisões baseadas na característica do produto, no preço”, exemplifica.
Até o momento, os consumidores pessoas físicas, de baixa tensão, não podem ter acesso ao mercado livre de energia. Mas o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deu indicações de que acredita que a abertura completa ocorra até 2030.
O governo federal ainda deve enviar uma proposta de reforma do setor elétrico ao Congresso. Em entrevistas, Silveira disse que o texto já está pronto e a expectativa era de que fosse enviado ainda este ano para o Legislativo.
