Valor corresponde à revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões; data do pagamento depende de cada tribunal
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,5 bilhão em atrasados para beneficiários do INSS (Institudo Nacional do Seguro Social) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça. O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 81.657 processos, que são destinados a 105.880 pessoas.
O pagamento será feito de acordo com o cronograma dos TRFs (Tribunais Regionais Federais). O montante é referente às RPV (Requisições de Pequeno Valor) de setembro deste ano. As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos – neste ano, até R$ 72.720 -, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.
O valor foi repassado aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), num total de R$ 1,8 bilhão para quitar ações de 142.102 processos, com 176.141 beneficiários. Desse valor, R$ 1,5 bilhão é para segurados da Previdência.
Para receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. É preciso ainda que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.
Segundo o CJF, cabe aos TRFs, de acordo com o cronograma de cada um, o depósito dos recursos financeiros liberados. A informação do dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deve ser buscada na consulta de RPVs, disponível na página do TRF responsável.
