Entenda o que prevê o novo projeto do governo para tentar segurar preços de combustíveis

O governo federal detalhou uma nova medida para tentar conter os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços de combustíveis no país. A proposta visa criar um mecanismo para que o Executivo reduza impostos sobre gasolina, etanol, diesel e biodiesel a partir de arrecadações extras provenientes da alta dos preços do petróleo no mercado internacional.

A iniciativa consta de um projeto de lei apresentado pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS). Caso o texto seja aprovado, a redução poderá incidir sobre a importação e a comercialização de combustíveis. Os tributos federais abrangidos pela proposta incluem PIS, Cofins e CIDE (no caso da gasolina).

A retirada efetiva dos impostos será feita posteriormente por meio de decretos presidenciais. O Ministério da Fazenda terá de apresentar cálculos que comprovem o aumento de arrecadação ligado à alta do petróleo.

A proposta deve tramitar em regime de urgência, sob o argumento de emergência provocada pela guerra no Oriente Médio e pela volatilidade internacional do preço do petróleo.

Segundo ministros da equipe econômica, a proposta tem caráter emergencial e não permanente. O mecanismo estará limitado ao período de efeitos da guerra e à vigência do Orçamento de 2026.

Além disso, os cortes de impostos terão duração curta: no máximo dois meses por vez. Ao fim de cada ciclo, o governo poderá reavaliar o cenário e decidir se renova, reduz ou encerra a medida.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, comentou que cada redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina, por um período de dois meses, custaria cerca de R$ 800 milhões – valor que precisaria ser integralmente coberto pelas receitas extras do petróleo.

A equipe econômica trata a proposta como uma ação preventiva, desenhada para conter choques antes que eles impactem a inflação. Segundo o governo, o objetivo com a proposta é ter a autorização legal pronta para ser acionada caso as empresas precisem aumentar os preços, garantindo que o governo possa agir rapidamente via decreto para que “não haja um impacto na bomba”.

Outras medidas

Desde março, o governo tem anunciado medidas com incentivos para diesel e gás de cozinha, além da redução de impostos e apoio ao setor aéreo.

O primeiro anúncio foi a desoneração do PIS e da Cofins sobre o diesel, bem como a concessão de subsídios ao combustível.

Inicialmente, a subvenção foi de R$ 0,32 por litro, mas ela acabou ampliada para R$ 1,52 por litro de diesel importado e R$ 1,12 por litro de diesel produzido no Brasil, com divisão de custos entre União e estados.

O governo também estabeleceu uma subvenção econômica à importação do GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás de cozinha. O auxílio será de até R$ 850 por tonelada (o que equivale a cerca de R$ 11 para cada botijão).

Ainda foi zerado o PIS e a Cofins sobre o combustível de aviação, o que deve resultar em uma economia de R$ 0,07 por litro do combustível.