Com anistia à tona, Congresso trava em propostas econômicas do governo

A disputa em torno da anistia virou o principal foco de tensão no Congresso e atrasou a votação de medidas econômicas importantes para o governo. Entre as pautas paradas, estão as mudanças na aposentadoria dos militares e a regulamentação da reforma tributária. A saída do União Brasil e do PP do governo pode dificultar a aprovação de propostas prioritárias pelo Planalto.

Ministros como Celso Sabino (Turismo) e André Fufuca (Esporte) podem deixar o governo, mas os cargos do segundo escalão indicados pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), devem permanecer. Dessa forma, os partidos conseguem apoiar a anistia sem comprometer a base governista.

Regulamentação da reforma tributária

O segundo projeto que regulamenta a reforma tributária foi aprovado pela Câmara em agosto de 2024. A análise da proposta que define as regras do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) só foi retomada no Senado mais de um ano depois.

O texto do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), está previsto para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 17 de setembro.

Isenção do Imposto de Renda

Outro projeto que ficou para trás é o que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil. O requerimento de urgência – que permite a análise direta em plenário – foi aprovado em 21 de agosto, apesar da resistência do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

Ainda não há data para a votação do mérito da proposta. O principal impasse é a forma de compensar a renúncia fiscal para o governo.

O ponto que enfrenta maior resistência entre os parlamentares é a taxação dos super-ricos, com alíquota linear de até 10% para rendas a partir de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil anuais, incluindo dividendos). Para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão ao ano, a alíquota máxima também foi mantida em 10%, conforme a proposta original do governo.

Previdência dos militares

A equipe econômica do governo, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou, no fim de 2024, a proposta de alteração da previdência dos militares, que é parte do pacote de corte de gastos.

O texto estabelece idade mínima de 55 anos para aposentadoria, além de 35 anos de serviço. O período de transição será de sete anos, e a nova regra passará a valer em 1º de janeiro de 2032.

A proposta, porém, ainda está parada na Câmara, sem previsão de ser votada.

Outras propostas paradas no Congresso

• Regulamentação da reforma tributária

PLP 108/2024 – Senado (Deve ser votado na CCJ em 17 de setembro)

• Punição de “devedores contumazes”

PLP 125/2022 – Câmara (Aprovado no Senado em setembro; aguarda análise da Câmara)

• Limitação dos supersalários

PL 3.401/2025 – Câmara (Segue sem relator e sem previsão de votação)

• Previdência dos militares

PL 4.920/2024 – Câmara (Segue sem relator e sem previsão de votação)

• Aprimoramento da lei de falências

PL 3/2024 – Senado (Segue sem relator e sem previsão de votação)

• Proteção a investidores no mercado de capitais

PL 2.925/2023 – Câmara (Apensado ao PL 1.817/2022; sem previsão de votação)

• Consolidação das infraestruturas do mercado financeiro

PL 2.926/2023 – Senado (Segue sem relator e sem previsão de votação)

• Resolução bancária

PLP 281/2019 – Câmara (Na Câmara; sem previsão de votação)

• Mercado de crédito: execução extrajudicial

PL 6.204/2019 – Senado (Aguarda parecer do relator na CCJ)