EUA vão tirar vistos do governo e usar Lei Magnitsky contra ministros do STF
Medida faria com que integrantes do Judiciário tivessem restrição para uso de serviços bancários globais
As sanções do governo dos Estados Unidos a autoridades brasileiras devem ser ampliadas nos próximos dias. Na próxima semana devem ser aplicadas sanções que vão incluir também integrantes do alto escalão do governo Lula. No médio prazo, até a expulsão da embaixadora brasileira Maria Luiza Ribeiro Viotti estaria na lista das sanções.
O Brasil está sendo usado como experimento de um plano do governo Trump, a ser aplicado também a outros países governados pela esquerda na América Latina, como Colômbia e México. O objetivo é demonstrar a capacidade dos EUA de impor alinhamento ideológico e geopolítico nas Américas.
Empresas brasileiras que exportam para os EUA precisam negociar diretamente com autoridades e companhias americanas compromissos de investimentos e parcerias comerciais para contornar a tarifa e outras sanções.
Com o quadro, a iniciativa privada precisaria se desmarcar dos dois pólos políticos nessa briga, que não interessa a ela: Lula e Bolsonaro. Para se salvar, as empresas exportadoras devem atuar abaixo do radar político e da mídia.
Os desfechos das negociações do Japão, Indonésia e Filipinas com os EUA indicam o caminho, com exceção do fato de que foram conduzidas pelos respectivos governos, enquanto no caso do Brasil a essência política da disputa significa que ela deve ser superada pelas empresas.
O governo americano anunciou que companhias japonesas teriam se comprometido a investir um total de US$ 550 bilhões nos setores de energia, semicondutores e farmacêutica nos EUA. Em troca, o governo Trump reduziu a tarifa sobre exportações japonesas de produtos industriais de 25?% para 15%, com aplicação recíproca.
A Casa Branca divulgou um comunicado intitulado “Restaurando o poder industrial americano”, no qual não estão detalhados os investimentos de cada empresa. Isso não é casual: os compromissos são volumosos o suficiente para servir de peça de propaganda e nebulosos o bastante para não serem cobrados no futuro? O governo japonês desmentiu as informações.
Indonésia e Filipinas, bem menos industrializadas que o Brasil, zeraram suas tarifas para produtos industriais americanos, em troca de pagar alíquotas de 19% – que não são baixas, mas os governos foram advertidos de que poderia ser pior.
O Brasil não tem essa opção, por causa da falta de diálogo político com os EUA e do protecionismo da indústria brasileira.
Os aliados potenciais dos exportadores brasileiros são importadores, atacadistas e varejistas americanos, para indicar investimentos e concessões que podem pavimentar o caminho da negociação? O importante é oferecer algo que a Casa Branca possa anunciar como resultados positivos de sua estratégia no campo comercial, para que possa ceder também nesse campo. Na esfera política, o jogo será diferente e potencialmente desastroso para o Brasil.
Lei Global Magnitsky
O pedido é embasado na Lei Global Magnitsky, legislação que permite punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Nomes de outros ministros não foram citados no pedido.
A lei foi aprovada em 2012, durante o governo deBarack Obama, e prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além de visto cancelado e proibição de entrar no país.
A decisão de punir alguém embasado na legislação é do presidente dos Estados Unidos. Segundo o texto da lei Magnistksy, Trump, que tem maioria nas duas Casas legislativas americanas, precisaria apresentar provas ao Congresso das supostas violações de direitos humanos.
Para ter o nome retirado da lista, o punido precisa provar que não teve ligação com as atividades ilegais que levaram à punição, que já respondeu na Justiça pelos atos ou que mudou de comportamento de forma significativa. O próprio governo também pode retirar as sanções, caso entenda que é importante para a segurança do país.
