Em Macapá, Santana e Vitória do Jari, promotores de justiça operam em escolas públicas considerando situação de risco extremo com relação à oferta de água potável, banheiros e saneamento. A ação está prevista no projeto “Sede de Aprender”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Conta do Brasil (Atricon), Instituto Ruy Barbosa e Ministério Público de Alagoas (MPAL) e que começou a ser executado em todo o Brasil nesta segunda-feira (2), seguindo até o dia 6.
A medida atende ainda a Recomendação nº 03/2025 da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP).
Os critérios de avaliação de precariedade das escolas são baseados no Censo Escolar 2024, obtidos pela plataforma de Business Intelligence (BI) e apresentados pelo CNMP.
As informações sobre o Amapá mostram que, em Macapá, 15 escolas encontram-se na categoria de risco de baixo a extremo, sendo que 3 estão na Zona Urbana e 12 na Zona Rural. Das escolas administradas pelo Estado, 33 encontram-se em situação de risco entre baixo e extremo, uma em Macapá e 32 em municípios e distritos, a maioria no Bailique.
Os dados foram apresentados aos gestores e técnicos das Secretarias de Educação do Estado e município de Macapá e à direção da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA), responsáveis pelo fornecimento de água nos distritos de todos os municípios.
Neste primeiro dia, duas escolas foram operadas em Macapá, Escola Quilombola Estadual Antônio Figueiredo da Silva, na comunidade Torrão do Matapi, na zona rural; e Centro de Estudos Suplementares Paulo Melo, zona urbana. Em Vitória do Jari a escola funcionou foi de Teotônio Vilela, do Estado.
Zona Rural de Macapá
No Torrão do Matapi, a comissão foi recebida pela pedagoga Marilene Gomes. Ela explicou que, até dezembro de 2024, de fato a escola estava em situação precária, em todos os sentidos, mas que após a reforma, a situação mudou bastante.
Os técnicos e promotores confirmaram que há água nas torneiras, caixa d’água e bebedouros, e que os banheiros estão em bom estado, limpos e com água para a limpeza.
“Nosso único problema é que estamos usando água compartilhada, mas já tomamos precauções para que tenhamos abastecimento próprio e sem interrupção”, disse a pedagoga.
Zona Urbana
A escola Paulo Melo, no centro da capital, foi avaliada como extremo de risco pelo CNMP, e a comissão confirmou que os alunos e professores estão em situação precária com relação à água e saneamento.
A diretora Carolina Sadala mostrou que não há líquido nas torneiras e nem nos banheiros. Duas vezes por semana a CSA – Equatorial abastece a cisterna, e o bebedouro é abastecido com garrafões de água potável trazidos por professoras. Os funcionários explicaram que este problema acontece porque o hidrômetro foi colocado na escola.
“Apesar de insistirmos em uma resposta da CSA-Equatorial, a empresa não sabe explicar porque nesta escola, no centro da cidade, não tem água. A Secretaria de Estado (SEED) respondeu que há problema com fornecimento de água em duas escolas do centro”, esclareceu o diretora.
Vitória do Jari e Santana
A promotora titular da Promotoria de Vitória do Jari, Marcela Balduíno, inspecionou a Escola Estadual Teotônio Vilela, que funciona em local provisório há mais de 5 anos. Ela constatou que nenhum educandário, alunos, alunas e professores usam um único banheiro.
Quanto ao bebedouro, mesmo com filtro, será realizada análise da água por um laboratório em razão do exíguo tempo em que o material coletado pode ficar armazenado sem a devida destinação laboratorial.
Em Santana, a promotora de justiça Elissandra Toscano e sua equipe serviram no distrito de Anauerapucu, onde constataram que já era de conhecimento, que a água chega até as torneiras, mas não é própria para consumo.
“Em 2024 estivemos neste distrito e ao verificarmos as precárias condições de potabilidade, demos início a uma Ação Civil Pública (ACP) para que a CAESA forneça água potável e regular”.
O promotor Iaci Pelaes afirmou que as informações serão adicionadas no relatório para o CNMP e, independente desta ação, o MP-AP, MPF e TCE/AP irão entrar com procedimento conjunto, com prazo, para que a CSA – Equatorial resolva o problema na Escola Paulo Melo.
A promotora Lindalva Jardina disse que a Promotoria também acompanhará as inspeções porque envolve crianças e adolescentes nas escolas.
