MPF recomenda ao Inep aplicação de provas do Enem no Arquipélago do Bailique (AP)
Desde que o exame deixou de ser realizado no distrito, em 2019, o Bailique registrou índices de abstenção de mais de 60%
O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá recomendou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplique provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Arquipélago do Bailique em 2025 e nos próximos anos.
A atuação tem por finalidade assegurar o direito à educação e à igualdade de condições aos estudantes das oito ilhas do distrito distante 150 quilômetros de Macapá. A recomendação assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Aloizio Brasil Biguelin. O órgão fixou dez dias de prazo para resposta do Inep.
Até 2019, a localidade era polo de provas presenciais do Enem. A partir de 2020, os candidatos passaram a percorrer longas distâncias pelos rios, até a capital, para realizar o exame. A nova realidade fez com que mais de 60% dos estudantes das 52 comunidades deixassem de se submeter às provas.
“O altíssimo índice de abstenção no Enem de candidatos do Bailique supera muito o índice nacional, exigindo-se medidas públicas em prol da comunidade para real efetividade ao direito constitucional à educação”, salienta o MPF.
A Secretaria de Estado da Educação (Seed) disponibilizou, no ano passado, uma embarcação que comporta 90 passageiros, para o trajeto de 12 horas do Bailique a Macapá. A duração da viagem pode ser de até 16 horas, em função dos impactos da seca, na época do Enem.
Dados fornecidos pela Seed, este ano, indicam que 122 estudantes foram matriculados no ensino médio em 2025 no distrito. O número, a partir do qual se pode estimar o potencial de inscritos no Enem deste ano, supera a capacidade da embarcação fornecida pela Seed.
No Enem de 2024, ficaram evidentes as condições adversas de deslocamento dos estudantes. À época, a imprensa noticiou que os candidatos levaram até três dias para chegar aos locais de prova.
O MPF destaca que as condições de deslocamento afetam o desempenho dos estudantes no Enem devido ao desgaste físico e emocional. Diante desse contexto, o órgão reforça a necessidade de ações afirmativas que busquem reduzir a desigualdade e combater o alto índice de abstenção de residentes no distrito.
Enem no Bailique
Ainda no ano passado, o MPF abriu procedimento administrativo para apurar a possibilidade de realização das provas do Enem no Bailique. Na tentativa de justificar a não realização do exame na localidade, o Inep alegou riscos operacionais, baixas condições de segurança, falta de pessoal e de infraestrutura adequada.
O MPF considerou que as alegações são baseadas em parâmetros genéricos e que as dificuldades apresentadas podem ser superadas. Consultada pelo MPF, a Seed informou que há escolas em boas condições e que se dispõe a garantir a segurança e tranquilidade da prova, inclusive com apoio policial.
O MPF enfatiza, na recomendação, que a opção do Inep de não realizar o Enem no Bailique tem a capacidade de perpetuar a desigualdade regional e as carências sociais e econômicas no distrito.
Acrescenta, ainda, o potencial de causar privação e embaraço ao desenvolvimento cultural, intelectual e financeiro dos moradores do arquipélago. Por outro lado, a realização do exame no distrito resultará em maior adesão dos estudantes trazendo perspectivas de avanços na educação.
Caso acate a recomendação, o Inep deverá demonstrar de que forma vai atender as orientações. Já o descumprimento pode resultar na adoção de medidas judiciais que visem a garantir o direito à educação e à igualdade de condições dos estudantes do Bailique, adverte o MPF.
