Lei do Emprego: deputada apresenta proposição que concede benefícios na contratação de empregados
A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) apresentou o Projeto de Lei Complementar 189/2024 que concede benefícios na contratação de empregados por empresas devidamente enquadradas na Lei Complementar n° 123/2006, que incluem MEI, Microempresas e outros.
A proposição irá atender com benefícios fiscais as empresas que contratem jovens, idosos, beneficiários do Bolsa Família e desempregados em vulnerabilidade social.
Segundo Silvia Waiãpi, o projeto irá estimular a formalização de empregos e o desenvolvimento econômico.
“A ideia principal é enfrentar um dos maiores problemas existentes no mercado de trabalho nacional: o excesso de custos incidentes na contratação de empregados por parte das empresas”, apontou.
Na mesma linha, ela reforçou que em um momento onde se discute a possibilidade de redução de jornada de trabalho no Brasil, a manutenção dos atuais custos trabalhistas pode levar milhares de pessoas ao desemprego.
“A proposta visa melhorar o ambiente de negócios em nosso país e motivar o empreendedor a contratar novos empregados”, apontou a parlamentar.
E destacou: “Vamos qualificar o debate público no que tange as relações trabalhistas e a geração de novas vagas de emprego, permitindo que o Brasil realize a inclusão e emancipação econômica de populações que acabam muitas vezes sendo esquecidas pelo Poder Público”.
A proposta visa o aumento de contratações pelas empresas que mais contrataram nos últimos dois anos e se trata de um contra ponto efetivo à PEC que vem sendo chamada de PEC do Desemprego apresentada pelo PSOL.
