Empresários de Macapá são convocados para prestar esclarecimentos em investigação sobre regime especial de importação de combustíveis

A 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá está conduzindo uma investigação sobre o regime especial de importação de combustíveis com diferimento de ICMS concedido pelo Estado do Amapá. Como parte do procedimento preparatório de inquérito civil, os empresários Alberto da Silva David e Joabe Costa de Farias foram notificados para prestar esclarecimentos em audiências virtuais.

A investigação, que tramita sob o número 0003214-87.2024.9.04.0001, visa apurar possíveis irregularidades no regime tributário especial, que beneficiou várias empresas do setor de combustíveis no estado. As audiências estão agendadas para os dias 12 e 19 de setembro de 2024, sendo conduzidas pelo promotor de justiça João Paulo de Oliveira Furlan.

Alberto da Silva David, empresário de Macapá, também foi convocado para audiência virtual no dia 12 de setembro, às 11h30.

As audiências serão realizadas de forma virtual, e os empresários deverão comparecer acompanhados de seus respectivos advogados. A promotoria alerta que o comparecimento é obrigatório e faz parte das diligências para elucidar os fatos relacionados ao diferimento de ICMS.

A investigação segue em curso e está sendo acompanhada de perto pelo Ministério Público do Amapá, que busca esclarecer o possível impacto das isenções fiscais no setor de combustíveis no estado.

Sobre a investigação

O regime especial de diferimento de ICMS para importação de combustíveis foi concedido a diversas empresas pelo Estado do Amapá, como forma de incentivar o setor. No entanto, a 10ª Promotoria de Justiça Criminal suspeita de irregularidades na concessão desses benefícios e abriu um procedimento investigatório para apurar os fatos.

Ambos os empresários possuem representação legal robusta e manifestaram disposição para colaborar com o andamento do processo. As audiências iniciais devem trazer à tona mais detalhes sobre o impacto e a legalidade do regime de isenção fiscal concedido.

Quem são?

Alberto da Silva Davis tem 49 anos, é policial civil, empresário e 1º suplente do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP)

Joabe da Costa Farias tem 55 anos, é empresário, macapaense e chegou a disputar a Eleição de 2022 para o cargo de deputado estadual

Orcino Borges de Oliveira é empresário do ramo petrolífero e possui diversas empresas em seu nome, sendo algumas na cidade de Araguari, Minas Gerais, mesma cidade de origem do empresário que venceu a licitação do governo federal para a aquisição de mais de 700 toneladas de arroz durante a enchente no Rio Grande do Sul, usando um minibox de Macapá como endereço.