Eleições 2024: Patrícia Ferraz (PSDB) pode ter candidatura impugnada
Pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral do Amapá
O Ministério Público Eleitoral do Amapá (MPE/AP) entrou com uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra Patrícia Ferraz, candidata à Prefeitura de Macapá pelo PSDB, devido à sua condenação anterior por captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2018. A ação foi protocolada na 10ª Zona Eleitoral de Macapá e solicita o indeferimento de sua candidatura com base na inelegibilidade prevista na Lei Complementar n.º 64/1990. O MPE argumenta que Patrícia utilizou o programa filantrópico “Dentistas Sem Fronteiras” para conquistar votos em troca de atendimentos odontológicos gratuitos, caracterizando abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio.
O processo contra Patrícia Ferraz resultou na cassação de seu diploma de suplente de deputada federal pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) em 2022, com a imposição de multa de R$ 5.000,00. Embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha afastado a condenação por abuso de poder econômico, a decisão que confirmou a prática de captação ilícita de sufrágio foi mantida, o que, segundo o MPE, ainda atrai a inelegibilidade da candidata.
“A inelegibilidade é uma consequência direta da condenação por captação ilícita de sufrágio”, afirmou o promotor eleitoral André Luiz Dias Araújo em sua petição.
O MPE destaca que, mesmo sabendo da sua condição de inelegibilidade, Patrícia Ferraz formalizou o pedido de registro de candidatura, o que, na visão do órgão, representa um ato de má-fé.
“A candidatura de Patrícia Ferraz, se deferida, resultaria em uma grave lesão ao erário, visto que inexoravelmente seria beneficiada com recursos públicos destinados ao financiamento de uma campanha inviável e ilegítima”, reforçou Araújo.
O órgão solicitou ainda uma tutela provisória para impedir que a candidata tenha acesso aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário enquanto a ação estiver em trâmite.
Por meio de nota, a assessoria de Patrícia Ferraz informa que ela sempre atuou com transparência e compromisso com a população de Macapá, e que essa conduta norteia sua trajetória política e profissional. Em relação às acusações de captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2018, destaca que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastou a condenação por abuso de poder econômico, reconhecendo a falta de elementos suficientes para tal acusação.
A nota ainda informa que “A manutenção da decisão sobre captação ilícita de sufrágio, embora respeitada, não reflete a realidade dos fatos e será contestada em instâncias superiores. É fundamental salientar que Patrícia Ferraz continua firme em sua candidatura, pois acredita na justiça e na importância de oferecer à população de Macapá uma gestão comprometida com o desenvolvimento da cidade e o bem-estar de seus cidadãos”.
