TCU aponta avanços no “Minha Casa, Minha Vida”, mas alerta para ‘repetição de problemas’
Tribunal autorizou a autuação de fiscalização do tipo acompanhamento, visando avaliar a implementação do programa
Um levantamento do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a execução do “Minha Casa, Minha Vida” identificou problemas no funcionamento do programa entre os anos de 2009 a 2019 que podem se repetir atualmente.
Segundo o documento, existe uma “ausência de transparência” de informação nas fases do programa, como na seleção da proposta, na execução dos serviços e na fase de acompanhamento pós-obra. Apesar disso, a unidade técnica do tribunal reconheceu avanços no programa habitacional, na seleção dos beneficiários e na qualidade das obras.
Os auditores se reuniram com equipes do Ministério das Cidades e com a Caixa Econômica Federal para realizar o relatório. A equipe do TCU também analisou documentos e portarias ministeriais. O relatório dividiu a análise de riscos levantados em sete temas principais:
- Seleção de beneficiários;
- Contratação de empresas de construção civil e qualidade construtiva;
- Enquadramento da proposta;
- Transparência e monitoramento;
- Regularização fundiária;
- Alcance de metas; e
- Trabalho Técnico Social
Em seu voto, o relator do processo, ministro João Augusto Ribeiro Nardes, ressaltou que “a criticidade dos potenciais eventos foi verificada nos processos pertencentes à transparência e ao monitoramento, ao alcance de metas e à seleção de beneficiários, pois foram levantadas poucas ações atenuantes nas atualizações normativas e na atuação da Secretaria Nacional de Habitação”.
“Os riscos principais levantados foram aqueles relacionados à ausência de transparência de informações das fases do programa, como na seleção da proposta, durante a execução dos serviços e na fase pós-obra de acompanhamento da ocupação”, destacou Nardes.
