Programa do Refis 2023 tem adesão da população na quitação de taxas do Detran/AP
Mais de 500 pessoas já aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), lançado há duas semanas pelo Governo do Estado. O Refis funciona como uma “promoção”, que permite o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA) com até 100% de desconto à vista e parcelamentos em até 48 vezes.
O programa também facilita o pagamento das taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP) para licenciamento, pátio, liberação e vistoria.
O prazo do Refis vai até o dia 15 de julho para quem optar pelo pagamento à vista. Se o condutor escolher parcelar as dívidas, a data limite para pagamento segue até o dia 31 de agosto.
- Condições de pagamento
Débitos de IPVA e as Taxas de Serviço de Veículos poderão ser pagos em parcela única, com redução de até 100% dos juros e das multas decorrentes de atraso, até o dia 15 de julho. O Refis não inclui multas por infração de trânsito.
Os débitos consolidados de IPVA também poderão ser parcelados, até o dia 31 de agosto, das seguintes formas:
-Em até 12 parcelas, com redução de 80% dos juros e das multas punitivas e moratórias;
-De 13 a 24 parcelas, com redução de 70% dos juros e das multas punitivas e moratórias;
-De 25 a 36 parcelas, com redução de 60% dos juros e das multas punitivas e moratórias;
-De 37 a 48 parcelas, com redução de 50% dos juros e das multas punitivas e moratórias.
As pendências de Taxas de Serviço de Veículos poderão ser pagas à vista ou em até 12 parcelas.
- Locais de atendimento
O parcelamento do IPVA pode ser feito nos guichês da Secretaria da Fazenda (Sefaz) no Super Fácil, das 7h30 às 13h30. Já para as taxas e serviços do Detran, basta comparecer à sede do departamento, das 8h às 14h, e apresentar a documentação pessoal e do veículo.
