Bancada ruralista quer acelerar votação de PL para barrar ocupações do MST
Pacote ‘anti-invasão’ é uma das prioridades do grupo parlamentar mais poderoso do Congresso Nacional, que reúne 347 deputados
A bancada ruralista, preocupada com as ações dos militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), quer acelerar a tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado de quatro projetos de lei que têm o objetivo de barrar a ocupação de terras por movimentos sociais. O pacote “anti-invasão” é uma das prioridades da bancada mais poderosa do Congresso, que conta com 347 parlamentares.
- Textos vistos como prioritários
-PL 149/03: trata a invasão de terras como terrorismo;
-PL 8262/17: prevê auxílio da força policial em ações de retomada de terras ocupadas;
-PL 1198/23: eleva a pena para o crime de esbulho possessório; e
-PL 895/23: aumenta sanções para pessoas que participam de movimentos de ocupação de terras.
Desses projetos, o que está com o debate mais avançado é o PL 149/2003, de autoria do deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), que vai voltar a ser debatido no parlamento 20 anos depois de ter sido apresentado.
Além de tipificar a invasão de terras como terrorismo, o texto propõe pena entre 2 e 30 anos de prisão para quem expuser a perigo pessoas, o patrimônio público ou o privado.
O projeto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara em 2021 na forma de um substitutivo, elaborado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), aproveitando pontos de outros 28 projetos apensados sobre o mesmo assunto.
Atualmente, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda o parecer do relator, deputado federal Arthur Maia (União-BA), designado para o tema.
