Brasil gasta R$ 14,5 bilhões por ano com guerra às drogas
Montante foi usado por órgãos do sistema de justiça criminal

O sistema de justiça criminal brasileiro gasta R$ 14,5 bilhões por ano com a guerra às drogas ilícitas. O dado foi calculado em uma pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) divulgada nesta terça-feira (17).

O montante foi usado, em 2024, para manter o trabalho de polícias, defensorias públicas, ministérios públicos, sistema prisional e órgãos da Justiça no enfrentamento ao tráfico de drogas e na punição dos envolvidos com o comércio dessas substâncias.
Encarceramento
O levantamento mostrou que o maior gasto é com os sistemas prisionais. De acordo com o estudo, o encarceramento de pessoas processadas pela lei de drogas teve um custo de R$ 3,88 bilhões, ou 27% do total.
Em segundo lugar, aparecem os gastos com as polícias militares e Rodoviária Federal, responsáveis pelo policiamento ostensivo, ou seja, pelo patrulhamento nas ruas. Nesse caso, foram gastos R$ 3,24 bilhões (22% do total).
Juntos, esses dois segmentos foram responsáveis por quase metade do total contabilizado.
Rachel destaca que as polícias ostensivas e o sistema prisional são justamente o primeiro elo (repressão) e o último (punição) do sistema de justiça criminal. Isso mostra, segundo ela, a ineficácia da guerra às drogas.
São as duas pontas: a repressiva e a punitiva. São as duas pontas que mais gastam com a implementação da Lei de Drogas. Na repressão e na punição, as instituições não conseguem combater de maneira efetiva as organizações criminosas”, ressalta a pesquisadora.
Depois das polícias ostensivas, as polícias investigativas (as civis e a Federal) gastaram R$ 2,64 bilhões, ou 18%. O sistema socioeducativo, que tem a função de ressocializar e garantir a educação de crianças e adolescentes infratores, respondeu por R$ 1,46 bilhão, ou 10% dos gastos.
A fase processual consome o restante: R$ 3,3 bilhões (23% do total). A maior parte é gasta pelo Poder Judiciário. Tribunais de Justiça estaduais e federais, ou seja, aqueles que julgam os acusados de envolvimento com o tráfico, gastam R$ 2,38 bilhões, ou 16%.
Os ministérios públicos, cuja função é oferecer denúncia à Justiça e sustentar a acusação contra os réus nos processos criminais, além de acompanhar a investigação policial, gastaram R$ 737,78 milhões, ou 5%. Por fim, as defensorias públicas, que defendem gratuitamente parte dos réus, gastaram R$ 207,2 milhões, ou pouco mais de 1%.
Fatia orçamentária
Em média, as Unidades da Federação usaram 7,9% de seus orçamentos do sistema de justiça criminal com a aplicação da Lei de Drogas.
O Paraná lidera, com 11,8%, seguido por Espírito Santo (11,5%) e São Paulo (11,1%).
Paraíba (5,2%) e o Piauí (4,8%) são as unidades federativas que menos gastaram com essa legislação. A União usou 10,9% de seu orçamento com o enfrentamento às drogas.
Alternativas
O estudo considera que, apesar de alto, esse custo com a aplicação da Lei de Drogas é subestimado, já que nem todas as despesas relacionadas à legislação são contabilizadas, como é o caso dos gastos com operações e incursões policiais.
O dinheiro seria mais bem gasto se fosse direcionado para políticas de transferência de renda, para a educação ou para a ampliação de Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (Caps-AD).
O estudo aponta que os R$ 14,5 bilhões poderiam ser usados para construir 6 mil Caps-AD, beneficiar 1,8 milhão de famílias com o programa Bolsa Família ou mesmo zerar a fila das creches com a construção de 2.536 unidades.




