Tudo o que se sabe sobre a revisão criminal de Jair Bolsonaro no STF
Paulo Gonet rejeitou pedido para anular pena de 27 anos por trama golpista; processo está com o relator Kassio Nunes Marques para análise no plenário
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou manifestação contrária ao recurso que busca anular a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento da tentativa de golpe de estado.
O chefe da PGR rejeitou os argumentos sobre falhas procedimentais e afirmou que as dúvidas suscitadas sobre a rastreabilidade técnica não evidenciam inocência nem justificam diminuição de pena.
Quais alegações a defesa apresentou para anular a condenação?
A defesa de Jair Bolsonaro ingressou com a petição para derrubar a decisão que fixou a pena em 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista. Os advogados sustentaram a ocorrência de nulidades processuais e cerceamento de defesa, apontando a falta de acesso integral aos dados da investigação.
Por que Kassio Nunes Marques assumiu a relatoria do caso?
O ministro Kassio Nunes Marques foi designado relator da revisão criminal por ser integrante da Segunda Turma do tribunal. A condenação original do ex-presidente foi decidida exclusivamente pelos componentes da Primeira Turma da Corte.
Como funcionará a tramitação no plenário do tribunal?
Em seguida, cabe ao magistrado liberar o processo da revisão criminal para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal.
