Governo aprova lista brasileira de minerais estratégicos e prepara decreto para fiscalizar vendas

O governo federal aprovou uma lista de 27 minerais que serão priorizados pela política nacional sobre o tema, além de estar preparando um decreto presidencial para estabelecer regras de triagem sobre mudanças no controle societário e contratos de venda dos considerados críticos e estratégicos para o país.

A decisão foi tomada pelo CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), em sua primeira reunião plenária. A classificação integra a PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, que busca estimular investimentos públicos e privados, fortalecer a indústria nacional e ampliar a agregação de valor às matérias-primas extraídas no Brasil.

O enquadramento na lista será uma condição para que projetos do setor tenham acesso aos novos instrumentos de incentivo previstos na política. Somente empreendimentos relacionados aos 27 minerais e inscritos no Cadastro Nacional de Projetos poderão receber apoio governamental.

Entre os mecanismos previstos está o FGAM (Fundo Garantidor da Atividade Mineral), criado para compartilhar riscos dos empreendimentos, facilitar o acesso ao crédito bancário e estimular investimentos nas etapas iniciais de pesquisa e exploração mineral.

A lista foi dividida em três categorias, de acordo com o grau de importância de cada substância para a soberania nacional e o desenvolvimento industrial. A avaliação levou em conta cinco parâmetros: risco geopolítico, concentração geográfica da oferta, possibilidade de substituição por outros materiais, posição brasileira na cadeia produtiva e dependência e vulnerabilidade do país.

Terras raras, lítio e grafita têm prioridade alta

A classificação estabelecida pelo conselho distribui os minerais em três níveis de prioridade, que também determinam o acesso aos instrumentos de fomento e o grau de análise sobre operações societárias e contratos de comercialização.

A Classe I, de prioridade alta, reúne nove minerais: terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio. Nesse grupo, o governo prevê atuação prioritária do Estado, com prioridade máxima para instrumentos de fomento e triagem de mudanças no controle acionário e contratos de venda.

A Classe II, de prioridade média, inclui tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre. Os empreendimentos relacionados a essas substâncias terão prioridade intermediária para acesso aos mecanismos de incentivo e também estarão sujeitos à triagem de operações societárias e contratos de venda.

Já a Classe III, de prioridade baixa, reúne nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e o grupo da platina. Para esses minerais, a previsão é de monitoramento estratégico e reavaliação periódica, com menor prioridade de acesso ao fomento e análise de mudanças no controle acionário.

O urânio e o tório possuem uma condição específica, por integrarem um setor submetido ao monopólio da União. A exploração ocorre por meio das Indústrias Nucleares do Brasil, com possibilidade de parcerias privadas autorizadas, além de controle de segurança da Comissão Nacional de Energia Nuclear e da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear.

Governo prepara regras

Além da aprovação da lista, o conselho discutiu os critérios que deverão orientar a análise de mudanças no controle societário de empresas e de contratos de venda envolvendo minerais críticos e estratégicos.

A proposta é que as regras sejam estabelecidas em decreto presidencial. Segundo a apresentação feita na reunião, a triagem deverá considerar a classificação dos minerais e os riscos associados a cada cadeia produtiva.

Na Classe I, por exemplo, a análise terá prioridade máxima, assim como o acesso aos instrumentos de fomento. Na Classe II, a prioridade será intermediária. Já na Classe III, a triagem ficará concentrada nas alterações de controle acionário, sem a mesma prioridade de acompanhamento dos contratos de venda.

Os parâmetros para o enquadramento consideram, entre outros fatores, a possibilidade de interrupção do fornecimento por conflitos, sanções, restrições comerciais ou problemas logísticos. Também entram na avaliação a concentração da produção e do refino em poucos países e a capacidade brasileira de participar das etapas de beneficiamento, transformação e industrialização.

Plano nacional terá novas etapas

A reunião também definiu os próximos passos para a elaboração do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) deverá apresentar ao conselho, em até 15 dias, uma proposta de cadeias produtivas prioritárias.

Depois da aprovação dessa etapa, o ministério terá mais 30 dias para apresentar estratégias de fomento, financiamento e regulação para cada cadeia produtiva, considerando as diferentes fases de produção.

A próxima reunião do conselho está prevista para ocorrer a partir de 20 de novembro. Entre os assuntos da pauta estão a deliberação sobre as primeiras cadeias produtivas prioritárias e a discussão das regras de triagem que deverão integrar o decreto presidencial.

A lista de minerais críticos e estratégicos poderá ser atualizada em futuras reuniões do CIMCE, conforme a evolução das condições econômicas, geopolíticas e industriais.