STF chega a 151 processos suspensos por pedidos de vista com adiamento do caso Moraes

A sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) que analisou, sem definição, um pedido de abertura de investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes, fez com que a Corte chegasse a 151 processos suspensos neste momento por pedido de vista – que ocorre quando um magistrado solicita mais tempo para analisar um caso.

O processo envolvendo Alexandre de Moraes foi suspenso após o ministro Flávio Dino pedir vista. Com a solicitação, o presidente da Corte, Edson Fachin, encerrou a sessão sem definir uma nova data para a continuidade do julgamento.

Historicamente, os pedidos de vista podiam reter processos por anos. Em resposta a críticas sobre o uso político desse instrumento, o STF alterou seu Regimento Interno em 2022, por meio de uma proposta da então ministra Rosa Weber, determinando que qualquer pedido de vista tem um prazo máximo de 90 dias para devolução automática dos autos ao plenário.

Apesar de a prerrogativa ser respeitada na maioria dos casos, há episódios em que o processo é devolvido após o término do prazo de 90 dias. Mesmo após a devolução dos autos, ainda cabe ao presidente da Corte definir a data em que o processo entrará na pauta do STF.

151 processos com pedido de vista

Entre os mais recentes processos com pedido de vista, Dino utilizou a prerrogativa no julgamento que discute o modelo da eleição para um mandato-tampão para o governo do Rio de Janeiro — que decidirá se a escolha deve ser pelo voto popular ou por votação pela Assembleia Legislativa. Ele liberou o caso meses depois, mas ainda não há uma data marcada.

Dos mais antigos, há o processo sobre descriminalização do aborto até a 12ª semana, parado desde 2023. Neste caso, o processo já foi liberado para julgamento e aguarda uma definição de data.

O julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal teve múltiplos pedidos de vista ao longo de quase uma década e só foi resolvido no ano passado.

Jogo político

Nos bastidores do STF, ferramentas como pedir mais tempo para analisar um processo ou decretar uma decisão urgente sozinho viraram armas de jogo político entre os ministros.

Elas oferecem a um único magistrado o poder de travar ou acelerar temas de grande impacto no país. O pedido de vista, originalmente uma ferramenta criada para se estudar melhor um caso, virou estratégia para paralisar votações.

Por outro lado, a decisão individual, monocrática, serve para que o ministro “saia na frente”: com uma só canetada, magistrado consegue derrubar uma lei do Congresso, barrar uma ordem do governo ou parar uma investigação antes mesmo que os outros 10 colegas possam votar.

Em relação ao pedido de vista que travou o julgamento de Moraes, é preciso que Dino devolva o caso para que a Corte também decida se autoriza investigação sobre André Mendonça pela condução do caso do Banco Master no STF.