Fundo de até R$ 2 bilhões e crédito fiscal: saiba o que muda com nova política de minerais

A nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cria regras e incentivos financeiros para estimular a transformação dos recursos em território nacional, gerando produtos de maior valor agregado. A ideia é que o Brasil não fique restrito à extração e à exportação de minérios.

Mudanças na lista de minerais

A primeira mudança está na própria definição dos recursos que serão alcançados pela política.

A lista que mostra os minerais críticos, que são riquezas que incluem elementos como o cobre, o lítio, o grafite e o níquel, e os minerais estratégicos, que são aqueles em que o Brasil possui reservas ou capacidade de produção relevantes, não será permanente.

O recém-criado CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos) terá a responsabilidade de definir os minerais enquadrados na política e revisar a relação a cada quatro anos.

Fundo garantidor

Um dos principais instrumentos criados pela lei é o FGAM (Fundo Garantidor da Atividade Mineral).

Com isso, a União poderá aportar até R$ 2 bilhões no fundo, que será utilizado para oferecer garantias a empreendimentos considerados prioritários. Segundo o documento oficial, a ideia é reduzir parte do risco para instituições financeiras e investidores que colocarem dinheiro em projetos de exploração e transformação mineral.

Incentivo para transformação

Outro mecanismo é o programa federal que beneficia e transforma esses minerais. Por ele, as empresas poderão receber crédito fiscal de até 20% dos gastos realizados em atividades de beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana.

O benefício poderá ser utilizado até 2034. Entre 2030 e 2034, entretanto, haverá um limite global de R$ 1 bilhão por ano para os créditos.

O foco é principalmente em minerais utilizados em setores como baterias, veículos elétricos, energia renovável, armazenamento de energia e fertilizantes.

Investimento em pesquisa

Nos primeiros seis anos, empresas que atuam com minerais enquadrados na política terão que destinar anualmente pelo menos 0,3% da receita operacional bruta desonerada para pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Outros 0,2% deverão ser destinados ao FGAM. Depois dos seis primeiros anos, o percentual mínimo destinado à pesquisa e inovação sobe para 0,5%.

E, como dito anteriormente, empresas que não cumprirem as regras poderão ser multadas em 150% do valor que deveria ter sido aplicado.