Fim da escala 6×1: folgas poderão ser acumuladas por acordo coletivo; entenda as mudanças

A distribuição dos dias de descanso dos trabalhadores poderá ser negociada entre empresas e sindicatos após decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino. Ao analisar um pedido de adiamento das novas regras que acabam com a escala 6×1, o magistrado manteve o início da implementação em 16 de dezembro e autorizou a definição das folgas por meio de acordos ou convenções coletivas.

Na prática, a decisão permite que os dois dias de descanso remunerado não aconteçam necessariamente na mesma semana. Assim, um trabalhador poderá, por exemplo, cumprir uma semana com seis dias de trabalho e outra com quatro, desde que a compensação esteja prevista em negociação coletiva e seja preservado o direito aos oito dias de descanso a cada período de 30 dias.

A medida, no entanto, não significa que as empresas poderão retirar folgas ou alterar unilateralmente as escalas. A decisão mantém a garantia dos dois repousos semanais remunerados e a proibição de redução salarial.

A decisão individual de Dino tem eficácia imediata, mas será submetida à análise do plenário virtual do STF. O julgamento começa nesta sexta-feira (13) e termina na próxima segunda (16).

A advogada especialista em direito empresarial e do trabalho, Débora Cursine diz que a principal mudança está na possibilidade de adaptar as escalas às necessidades de cada atividade econômica.

Na prática, a decisão permite maior flexibilidade na organização das escalas de trabalho. Isso significa que as folgas poderão ser distribuídas de maneira diferente ao longo das semanas, desde que exista previsão em acordo ou convenção coletiva”, explica.

Ela ressalta, porém, que a flexibilização não representa perda de direitos. “O trabalhador continua tendo direito aos dois repousos semanais remunerados. O que poderá mudar é a forma de organizar essas folgas.”

Economista e consultor macro do Banco Mundial, João Gabriel Araújo avalia que a possibilidade de acumular descansos não é inteiramente nova, já que mecanismos de compensação já existem nas relações de trabalho.

Você já pode acumular algum tipo de folga, dado que você pode ter banco de horas”, afirma. Para ele, a possibilidade de organizar os descansos de maneira mais flexível também pode trazer benefícios à produtividade.

O que depende de acordo coletivo?

A distribuição das folgas e a forma de compensação dos descansos deverão ser definidas por meio de negociação entre empresas e sindicatos. A decisão não autoriza que o empregador estabeleça sozinho como os dias de descanso serão organizados.

Dino estabeleceu um prazo adicional de 90 dias, contado a partir de 16 de dezembro, para que empregadores e entidades sindicais revisem eventuais contrapartidas previstas nos acordos e convenções coletivas em vigor.