Atendendo às reclamações da população e às Recomendações do Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, foram destruídos cerca de 60 escapamentos irregulares em motocicletas e veículos automotores apreendidos em ações da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac). O promotor de justiça Afonso Pereira esteve presente no ato, a convite do presidente da Companhia, Michel Braz.
O combate a esta perturbação de sossego e poluição sonora veicular é objeto de procedimento administrativo, baseado em reuniões com os órgãos de trânsito e ações de fiscalização, que resultaram em duas Recomendações, expedidas em 2021 e em 2024.
Nos documentos, o MP-AP recomenda à CTMac, Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e Guarda Civil Municipal de Macapá (GCMM), que cumpram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), intensifiquem as fiscalizações para coibir a circulação de veículos com descarga alterada, autuando os condutores nessa situação com a devida retenção do veículo para regularização.
Os escapamentos destruídos eram irregulares, com alteração proposital e tidos como um adorno ou deleite, sem utilidade na prática para o funcionamento dele ou para a segurança do trânsito.
“Acompanhamos com atenção e preocupação o aumento da prática do crime de poluição sonora veicular em Macapá, decorrente, em grande parte, da utilização de escapamentos adulterados em motocicletas e veículos automotores. Essa prática, além de violar o CTB, gera severos impactos negativos à ordem pública. O MP-AP parabeniza a CTMac pelas exitosas operações. A atuação firme, técnica e incisiva, demonstra o compromisso com o cumprimento da lei e com a proteção do cidadão. Medidas como essa são fundamentais para desestimular a impunidade e restabelecer a harmonia nas vias públicas da nossa cidade”, disse o promotor.
