STF pode reduzir tempo de prisão de Bolsonaro para 2 anos e 4 meses

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá abrir caminho para uma redução significativa do período de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), caso considere constitucional a mudança nas regras de dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional. Cálculos discutidos por advogados, parlamentares e especialistas apontam que o tempo necessário de cumprimento da pena em regime fechado poderia cair para aproximadamente dois anos e quatro meses.

A possibilidade representa um novo capítulo na discussão sobre a condenação do ex-presidente, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O cenário, entretanto, ainda é hipotético. Para que haja qualquer alteração, o STF precisará analisar a constitucionalidade das novas regras e definir como elas deverão ser aplicadas às condenações já estabelecidas.

Como a pena de Bolsonaro poderia ser reduzida

A discussão envolve a chamada dosimetria, procedimento utilizado pela Justiça para estabelecer a pena de uma pessoa condenada.

No julgamento da trama golpista, Bolsonaro recebeu penas por diferentes crimes, que resultaram em uma condenação total de 27 anos e três meses.

A mudança aprovada pelo Congresso pode modificar a forma de calcular determinadas punições e sua combinação na sentença.

Se a nova legislação for considerada constitucional e aplicável ao caso, será necessário refazer os cálculos da condenação.

Nesse cenário, a redução não ocorreria automaticamente. O Judiciário precisaria examinar os crimes reconhecidos na sentença, as penas correspondentes e as regras legais pertinentes.

A estimativa de dois anos e quatro meses diz respeito ao possível período de cumprimento em regime fechado, considerando hipóteses de recálculo e progressão de regime.

Portanto, o número não deve ser confundido com uma nova pena definitiva já fixada pelo STF.

Condenação atual é de 27 anos e três meses

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo em setembro de 2025, em julgamento relacionado à tentativa de ruptura institucional após sua derrota na eleição presidencial de 2022.

A condenação considerou sua participação em uma organização que, segundo o entendimento majoritário dos ministros, buscou impedir a continuidade do processo democrático e a posse do governo eleito.

O processo transitou em julgado em novembro de 2025, quando foram encerradas as possibilidades de recursos ordinários capazes de modificar a condenação.

Desde então, a defesa tem buscado alternativas jurídicas para questionar aspectos do julgamento e da execução da pena.

Uma dessas iniciativas é um pedido de revisão criminal apresentado ao Supremo.

O objetivo é reexaminar pontos da condenação com base nas hipóteses previstas na legislação.

A discussão sobre a dosimetria representa uma frente distinta, relacionada aos efeitos que uma eventual mudança legislativa poderá produzir sobre a sentença.

Alexandre de Moraes poderá recalcular penas

Caso o Supremo valide as novas regras, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e à trama golpista, poderá ficar responsável pela análise inicial dos recálculos.

A revisão não se limitaria necessariamente a Jair Bolsonaro.

Outros condenados pelos mesmos acontecimentos, incluindo militares e ex-integrantes do governo, também poderiam solicitar a aplicação das novas disposições, conforme a situação processual de cada um.

O procedimento exigiria uma análise individualizada das condenações.

Depois da elaboração dos novos cálculos, a matéria poderia ser submetida à Primeira Turma ou ao plenário do STF, conforme a definição processual adotada pelo tribunal.

Os ministros teriam de decidir tanto sobre a validade da legislação quanto sobre seus efeitos concretos nas penas.

Bolsonaro poderia deixar regime fechado em 2027 ou 2028

As projeções discutidas no meio jurídico consideram que uma eventual redução da pena, combinada com as regras de progressão de regime, poderia permitir uma mudança na situação prisional do ex-presidente entre o fim de 2027 e o início de 2028.

Esse cálculo depende de uma série de condições.

Entre elas estão a validade da nova legislação, o resultado do recálculo, a fração de pena exigida para progressão e o cumprimento dos demais requisitos legais.

A progressão de regime também não significa necessariamente liberdade plena.

Dependendo da decisão judicial, o condenado poderá passar a cumprir a pena sob condições menos restritivas, sujeitas à fiscalização e às determinações da Justiça.

Além disso, o período de prisão já cumprido e eventuais decisões sobre a forma de execução da pena poderão influenciar a análise.

Por isso, qualquer previsão de saída deve ser tratada como estimativa, e não como data confirmada.

STF ainda não marcou julgamento

A principal indefinição é quando o Supremo analisará a constitucionalidade da mudança aprovada pelo Congresso.

Até o momento, não existe uma data oficial para o julgamento.

A discussão envolve questões jurídicas relevantes, especialmente a aplicação de uma lei posterior a condenações que já transitaram em julgado.

No direito penal brasileiro, uma legislação mais favorável ao condenado pode produzir efeitos sobre situações anteriores, desde que sejam observados os requisitos constitucionais e legais.

Entretanto, antes de determinar qualquer benefício, o STF terá de decidir se as novas regras são compatíveis com a Constituição.

Se a Corte considerar a mudança inconstitucional, a condenação de Bolsonaro permanecerá submetida às regras atualmente aplicáveis.

Congresso e STF enfrentam pressão política

A possibilidade de redução das penas também movimenta o cenário político em Brasília.

Parlamentares aliados de Bolsonaro defendem mudanças na legislação penal e buscam alternativas para reduzir os efeitos das condenações relacionadas aos acontecimentos de 2022 e 2023.

Por outro lado, críticos dessas iniciativas argumentam que alterações destinadas a beneficiar condenados por ataques à ordem democrática precisam ser analisadas com especial rigor.

A discussão ganha força após as eleições de outubro de 2026, que modificaram a composição política do Congresso para a próxima legislatura.

O Senado terá papel importante nas negociações institucionais, embora a decisão sobre a constitucionalidade das regras caiba ao Supremo.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), também enfrenta um ambiente de articulações políticas em torno da futura composição do Senado e de sua liderança.

O que acontece agora

A situação de Jair Bolsonaro permanece inalterada enquanto não houver uma decisão judicial que determine a revisão de sua pena.

A eventual aplicação das novas regras depende, inicialmente, da análise de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.

Se a legislação for validada, o passo seguinte será definir como ela deverá ser aplicada às condenações já existentes.

Somente depois desse processo será possível estabelecer se a pena de Bolsonaro sofrerá redução e qual será o impacto sobre o cumprimento da sentença.

Até lá, a possibilidade de dois anos e quatro meses em regime fechado permanece uma projeção jurídica, sem efeito imediato sobre a condenação de 27 anos e três meses.