Há dez anos, votação no Senado marcava fim da era Dilma

Há dez anos, nas primeiras horas do dia 12 de maio, o Senado Federal encerrava uma das sessões mais longas de sua história. Após 20 horas de seguidos discursos parlamentares, a Casa aprovou a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, confirmando também o afastamento do cargo da primeira mulher eleita presidente do Brasil. Michel Temer, seu vice, assumiu o Planalto de forma interina no mesmo dia, com um gabinete já praticamente montado.

Por 55 votos favoráveis e 22 contrários, os senadores acolheram a tese elaborada por Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, de que Dilma teria cometido crime de responsabilidade fiscal por manobras orçamentárias que maquiaram as contas do governo. A presidente também foi acusada de editar de forma irregular decretos de suplementação orçamentária.

O resultado ignorou os protestos do ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que subiu à tribuna para classificar o processo como golpe e acusar uma “injustiça histórica”.

“Há golpe com direito de defesa, justamente para simular a sua legitimidade. E é o que ocorre nesse processo. Está-se, neste momento, condenando uma mulher honesta e inocente. Está-se, neste momento, utilizando um pretexto jurídico para acusar uma presidente da República legitimamente eleita de atos que todos os governos anteriores praticaram”, afirmou na ocasião.

Dois dias antes, Cardozo havia lançado sua última cartada para estancar o processo. Ao Supremo Tribunal Federal, pedia a anulação de atos praticados pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (ex-PMDB-RJ), após a própria Corte afastá-lo do cargo por tentativa de interferência em investigações criminais. Com a liminar, tentava acabar com o processo desde sua origem, já que fora Cunha, antes de se tornar réu na Lava Jato, o responsável por retirar da gaveta os pedidos de impedimento de Dilma.

Em livro publicado anos depois, Cunha admite que, se o PT não tivesse agido contra sua presidência na Câmara, não teria disparado o impeachment. Em um dos trechos, o ex-parlamentar, que se tornaria réu da Lava Jato, afirma que tinha o documento de abertura do processo em um cofre, assinado e pronto para ser usado a qualquer momento.

Contexto político e econômico pressionava Dilma

Em 2013, a campanha de Dilma à reeleição ocorria na ressaca das chamadas Jornadas de Junho. Os protestos foram marcados por forte repressão policial e passaram de uma revolta pelo aumento dos preços do transporte público para uma megamanifestação com pauta ampliada, englobando também temas como corrupção, educação e a Copa do Mundo.

Ao final daquele mês, manifestações espalhadas pelo país pediam desde a manutenção da proibição da chamada “cura gay” até os primeiros apelos por uma intervenção militar. Dilma chegou a propor a convocação de uma constituinte para estabelecer uma reforma política. Sua popularidade, ainda assim, despencou, o que não a impediu de vencer uma eleição apertada contra o então senador Aécio Neves.

Já em 2014, o resultado das urnas deu fôlego ao Congresso, menos interessado em seguir a pauta do segundo governo Dilma e com fortes divisões mesmo entre correligionários. O conjunto de medidas heterodoxas de caráter desenvolvimentista impulsionadas pela presidente, chamado de nova matriz econômica, não funcionava como o esperado, e o país enfrentava baixo crescimento e forte inflação.

Eleição de Cunha sacramenta racha político

A eleição para a presidência da Câmara, em fevereiro de 2015, consolidou o poder do Legislativo nas mãos de Eduardo Cunha. Apesar de seu partido (à época, nomeado PMDB) compor o governo, o PT apostava na vitória de um de seus membros, Arlindo Chinaglia.

O contexto de pressão política sobre o governo crescia, e a ascensão da Lava Jato colocara o novo presidente da Casa na mira das autoridades. Dilma não parecia disposta a interferir na investigação ao reconduzir Rodrigo Janot para a Procuradoria-Geral da República (PGR), em setembro daquele ano. Cunha passou a ver um complô contra sua gestão e a acusar o governo de tentar cassá-lo.

Em 2 de dezembro, Cunha decide pelo recebimento da denúncia de impeachment. Dilma é notificada um dia depois. A presidente era acusada de esconder o déficit real da máquina pública por meio das “pedaladas fiscais”. Tratam-se de atrasos no repasse de recursos a bancos públicos, por exemplo, para o pagamento de programas sociais do governo, enquanto as instituições continuavam a gastar com recursos próprios.

O modelo existia ao menos desde 2001, mas ganhou volume no governo Dilma. Os juristas também acusavam o governo de editar decretos para cobrir a meta de superávit primário sem autorização prévia do Congresso.