Operação “Perdidos no Tempo” cumpre mandados em Macapá e apura uso indevido de funções públicas
No início da tarde desta quarta-feira (6), o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações de Macapá (1ª Prodemap), com o suporte logístico do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou a operação “Perdidos no Tempo”, quando deu cumprimento a 5 mandados de busca e apreensão expedidos nos autos de investigação ministerial que tramita sob segredo de justiça.
É importante destacar que as medidas constritivas não tinham como alvos as instituições públicas, mas sim servidores determinados, sob o indício de que teriam instrumentalizado suas funções públicas para, em tese, prática de ilícitos.
Observados os ritos procedimentais de praxe, a Câmara Municipal de Vereadores (CMM) e a Prefeitura de Macapá (PMM) prestaram o auxílio necessário, viabilizando o cumprimento das ordens judiciais sem quaisquer intercorrências ou óbices.
O GAECO possui plena e irrestrita legalidade para atuar no cumprimento de mandados judiciais no interior de repartições públicas, com base no poder de polícia e nas atribuições conferidas ao Ministério Público pela Constituição Federal (art. 129, inciso VIII) e pela Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993, art. 26).
A operação ocorreu estritamente dentro do horário permitido pela legislação processual penal vigente. A antecipação das diligências deu-se em virtude da veiculação de matéria jornalística na noite anterior (5 de maio), contendo informações sensíveis sobre o caso. Tal circunstância aponta para um potencial vazamento de dados sigilosos, fato que já está sendo objeto de rigorosa apuração interna no âmbito ministerial.
Por fim, o Ministério Público reafirma seu compromisso inabalável com a apuração dos fatos, agindo sempre com o rigor necessário para a preservação do patrimônio público e a garantia da probidade administrativa.
