Justiça mantém condenação de policial penal por ação ilegal em residência
A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá manteve a condenação de um policial penal por abuso de autoridade, em decisão tomada nesta terça-feira (5). O caso ganhou destaque durante a sessão porque envolve invasão de domicílio e exposição da vítima, situações consideradas graves pela justiça.
Segundo o processo, o policial entrou, junto com outros colegas, em uma casa no bairro Brasil Novo, em Macapá, sem autorização judicial e sem consentimento do morador. O objetivo era recuperar um carro que havia sido deixado no local após um acidente. Em vez de acionar os meios legais, o grupo resolveu agir por conta própria e retirou o veículo com ajuda de um guincho.
Durante a ação, a situação ficou ainda mais constrangedora, a vítima foi obrigada a levantar a camiseta na frente de várias pessoas, o que gerou humilhação pública. A justiça entendeu que, mesmo sem estar armado diretamente, o policial participou ativamente da ação e contribuiu para o abuso.
Na primeira decisão, ele já havia sido condenado a 1 ano, 7 meses e 7 dias de prisão, em regime aberto, além de multa. A pena foi convertida em serviços comunitários e suspensão temporária da função pública. Ao analisar o recurso, os desembargadores mantiveram tudo como estava, reforçando que houve abuso de autoridade e que a conduta não pode ser relativizada.
