MP cobra empresas de telefonia e TV por riscos à população
O documento detalha um conjunto de ações que a concessionária deve tomar para garantir a segurança e a conformidade técnica das instalações
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) emitiu uma recomendação à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA Equatorial) para que adote providências necessárias e urgentes a fim de promover a notificação de todas as empresas, concessionárias e prestadoras de serviços de telefonia, televisão a cabo e internet, que utilizem em excesso a rede aérea nos postes de energia elétrica como suporte de cabeamento e fiações em Macapá.
O documento, assinado pelo promotor de justiça André Luiz Dias Araújo, detalha um conjunto de ações que a concessionária deve tomar para garantir a segurança e a conformidade técnica das instalações. A recomendação exige que, no prazo de 15 dias, a CEA Equatorial notifique todas as empresas que utilizam a rede aérea de postes para identificação e adequação dos cabos e fiações de acordo com as normas técnicas estabelecidas pela ANEEL e pela ABNT.
Além disso, a CEA Equatorial deverá apresentar, em até 30 dias, um relatório das notificações que comprove o contato com as empresas responsáveis pelas instalações nos postes. Também deverá ser entregue um cronograma de intervenção dos locais onde a concessionária atuará, caso as notificações não sejam atendidas.
O promotor titular da Promotoria de Defesa de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos e Culturais (PJUHS), André Araújo, destacou a importância dessas ações para a segurança da população e da organização urbana:
“A desordem e a má conservação dos cabos e fiações nos postes representam um risco significativo à segurança dos cidadãos e prejudicam a estética urbana. Com essas medidas, buscamos assegurar que todas as instalações estejam em conformidade com as normas técnicas, garantindo uma rede elétrica e de telecomunicações mais segura e eficiente”, destacou.
A recomendação também determina que, em caso de não atendimento pelas empresas notificadas, a CEA Equatorial realize a manutenção e a substituição de postes de concreto em estado precário, no prazo de 90 dias, sem ônus para a Administração Pública. A concessionária deve, ainda, fiscalizar e impedir novas instalações irregulares nos postes sob sua responsabilidade.
Caso as recomendações não sejam atendidas, o MP-AP advertiu que tomará as medidas legais necessárias para assegurar o cumprimento da legislação vigente.
