Saiba como as leis sobre o consumo de maconha funcionam fora do Brasil
Países como Holanda, Argentina e Portugal possuem uma legislação mais permitiva, enquanto os EUA varia de estado a estado
Com a descriminalização do porte da maconha para uso pessoal, em até 40g, realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (26/6), o debate de como funcionam as leis sobre o porte e o consumo da droga pelo mundo ganhou destaque. Entenda as leis referente a cannabis na Argentina, Estados Unidos (EUA), Holanda, Portugal e Uruguai.
Diferente do Brasil, os países analisados legislam sobre o porte e o consumo da maconha e seguem uma tendência mais permissiva, com exceção dos EUA que a responsabilidade de criar leis sobre o tema recaem nos estados.
Argentina
A Suprema Corte da Argentina, em 2009, descriminalizou o consumo de maconha para uso individual em ambientes privados, porém não estipulou regras que diferenciem consumo, produção e comércio.
Em 2022, o governo legislou sobre a cannabis para uso medicinal, cosméticos, pesquisas científicas, desenvolvimento tecnológico, suplementos, uso industrial alimentos e bebidas. No país é permitido o autocultivo de no máximo 9 plantas fêmeas, o transporte de 40g de flor e um máximo de 6 frascos de óleo de maconha por pessoa.
Estados Unidos
Apesar da lei federal proibir o consumo e porte de maconha, a Suprema Corte definiu que a legislação sobre o tema deve ficar a encargo de cada um dos estados. Atualmente 18 dos 50 estados americanos já legalizaram o consumo da droga.
Há 10 anos Colorado e Washington foram os primeiros a permitirem o uso recreativo da maconha, porém o consumo só é autorizado em ambiente privado. Já em Nova York, atualmente o estado mais progressista, desde 2021 foi permitido o uso da maconha em lugares públicos. Nos outros 17 estados o uso da maconha é restrito a ambientes privados.
Holanda
Ao contrário do que se pensa, a maconha e todas as drogas são proíbidas na Holanda. A lei proíbe a produção, o comércio, o transporte e o uso de drogas, mas, desde 1970, o governo permite a venda de até 5g da droga nos “coffee shops” de Amsterdã. Somente residentes da cidade são autorizados a comprar maconha, turistas não tem permissão.
É importante frisar que desde dezembro de 2023, a Holanda deu início a um experimento de 4 anos que visam legalizar completamente a produção e o consumo da maconha, porém apenas três empresas aprovadas pelo governo podem cultivar e fornecer nas cidades Breda e Tilburg.
Portugal
Em 2001, Portugal trilhou um caminho muito similar a decisão do Supremo Tribunal Federal aqui no Brasil, ou seja, descriminalizou o porte da maconha para uso pessoal, porém o consumo é considerado um ato ilícito que não resulta em cadeia, mas pode levar a uma internação obrigatória caso a mesma pessoa seja encontrada consumindo a droga diversas vezes.
Uruguai
O Uruguai foi o primeiro país do mundo a legalizar o consumo, o cultivo, a venda e a distribuição da maconha. A lei aprovada em 2013 permite que qualquer pessoa com mais de 18 anos possa comprar até 40g da droga por mês diretamente com o governo ou em farmácias autorizadas. Também há a possibilidade de obter a maconha ao se tornar membro de um clube de cultivo.
A lei também permite que qualquer pessoa plante seis mudas de planta por ano e, caso o estabelecimento seja reconhecido por lei, o limite de pés sobe para 99 mudas anuais controladas pelo Instituto de Regulação e Controle da Cannabis.
