Direitos humanos: grupo de Bolsonaro alega violação e aciona tribunal

O grupo político de Jair Bolsonaro diz que o ex-presidente é vítima de violação de direitos humanos e vai recorrer a cortes internacionais. As supostas irregularidades, argumentam, ocorreriam no âmbito dos inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria de Alexandre de Moraes.

A afirmação é de parlamentares bolsonaristas que vão protocolar petição na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Caberá ao colegiado, então, decidir se há elementos para que o caso seja julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada na Costa Rica. Aliados de Bolsonaro também cogitam recorrer ao Tribunal de Haia.

Entre os articuladores, estão o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A alegação central é de “censura”, sob o argumento de que o ministro do STF promoveria “perseguição política” ao ex-presidente com intenção de “calar a oposição”.

O entorno de Bolsonaro busca coletar ao menos 100 assinaturas de deputados para dar peso à petição. A avaliação é que a marca seria atingível, uma vez que boa parte dos 139 parlamentares que pediram o impeachment de Lula também colocaria a assinatura no documento enviado à OEA. A lista será aberta a senadores.

Outros pontos permearão a petição, como o suposto excesso de prisões preventivas e a negativa de Moraes de conceder acesso à íntegra das provas, como a delação de Mauro Cid. Também será alegada a prática de fishing expedition, que consistiria na apreensão de celulares e computadores de Bolsonaro e aliados para obter provas não referentes ao fato investigado originalmente (fraude em cartões de vacinação).

A Corte Interamericana de Direitos Humanos não pode interferir em decisões do STF. Portanto, a expectativa de bolsonaristas com a petição é fazer barulho no campo internacional, em estratégia semelhante à adotada por Lula quando foi alvejado pela Lava Jato. No caso do atual presidente, ele acionou o Comitê de Direitos Humanos da ONU, que se manifestou pela parcialidade do juiz Sergio Moro em abril de 2022.

Por essa ótica, o cenário internacional influenciaria o nacional, uma vez que as chances de absolvição no STF seriam praticamente nulas. Contudo, até o momento, não há qualquer sinal de vitória para Bolsonaro em tribunais fora do Brasil.