Lei incentiva o turismo em comunidades tradicionais do Amapá
A lei incentiva também a comercialização de produtos locais, visitação a áreas de produção artesanal entre outros
Para incentivar e fortalecer as atividades turísticas dentro das comunidades tradicionais do Amapá, o governador Clécio Luís sancionou a Lei nº 3.011, que institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária.
A nova legislação define o turismo como uma atividade socioeconômica planejada e executada por comunidades rurais e tradicionais, que utilizam territórios naturais para preservar as tradições culturais, sociais, religiosas e econômicas, em harmonia com o desenvolvimento ambiental sustentável.
A novidade se alinha ao programa de governo da atual gestão, que investe no fortalecimento da atividade turística, com a realização de ações e eventos, como a 52ª Expofeira e o Réveillon Beira Rio 2024, que atraiu turistas dos 16 municípios do Amapá e de outros estados e países.
A política estadual prevê o estímulo às atividades desse segmento turístico, a autonomia das comunidades envolvidas, a promoção do uso sustentável dos recursos naturais e a conservação da paisagem natural. Além disso, a lei busca estimular à cooperação entre o setor público e o privado, para um melhor apoio técnico e financeiro na elaboração e implantação conjunta de projetos.
O Governo do Amapá incentiva as comunidades quilombolas, ribeirinhas e indígenas que desenvolvam o potencial da atividade econômica para fortalecer seus territórios.
A lei incentiva também a comercialização de produtos locais, visitação a áreas de produção artesanal, oferta de lazer em ambientes naturais, além de estabelecer a criação de uma Rede Estadual de Trilhas de Longo Curso, composta por trechos reconhecidos pela relevância regional para a conectividade de paisagens e ecossistemas, a recreação em contato com a natureza.
Para a prática dessas ações dentro das comunidades, é preciso considerar o desenvolvimento sustentável, a valorização da biodiversidade local, a preservação do meio ambiente, a produção regional e local, a cooperação entre agentes econômicos, o protagonismo comunitário, a equidade social e a promoção da igualdade de gênero.
- Cadastur
Além da valorização nas áreas tradicionais, outra atividade importante realizada pelo Governo do Amapá é o incentivo aos empreendedores locais a fazerem parte do Cadastur, ferramenta desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com a Setur, que certifica a regularidade de pessoas físicas e jurídicas para atuarem no setor de turismo.
Em 2023, com incentivo do Governo do Amapá, a regularização de profissionais do turismo na plataforma do Cadastur cresceu mais de 20%. Os servidores da Setur fazem um trabalho de sensibilização sobre esse processo, que é feito por meio de autodeclaração dos empreendedores, além de ajudá-los no cadastro caso tenham alguma dificuldade técnica.
O Cadastur é obrigatório para hotéis e pousadas, enquanto para outros setores, como a rede gastronômica, é opcional, no entanto, traz vantagens para os negócios, por tornarem seus estabelecimentos mais visíveis para os turistas.
