A notícia-crime foi ajuizada por Bolsonaro, que alegou suposto crime de abuso de autoridade do presidente do TSE
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (25) se abre uma investigação sobre o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. O relator do processo, ministro Dias Toffoli, foi o primeiro a votar e foi contra a abertura do inquérito. O julgamento tem como base a notícia-crime feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta prática de abuso de autoridade.
“Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento à inicial, nos termos do art. 21, § 1º, do RISTF, rejeitando, desde logo, o mérito da petição”, avalia.
Na ação, o chefe do Executivo alega ter sido incluído no inquérito das fake news sem nenhuma prova de participação na difusão de informações falsas. “Há em tal enquadramento típico, um evidente excesso e, sobretudo, uma clara falta de justa causa fundamentada”, argumenta a defesa de Bolsonaro, na notícia-crime.
O julgamento do STF ocorre de forma virtual. Os demais ministros ainda não declararam o voto. O julgamento tem data prevista para terminar em 2 de dezembro, e Moraes não pode votar, por ser objeto da ação.
