Câmara aprova fim da escala 6×1, e proposta segue para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27), em votação final, a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O placar foi de 461 a 19 votos. Agora, o texto segue para o Senado.

A proposta também amplia para dois os dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

A votação foi iniciada na noite desta quarta-feira (27) após passar pela comissão especial. No plenário, os parlamentares divergiram durante a discussão. Enquanto governistas defendiam a PEC, a oposição se dividia entre contrários ao “engessamento” e novas sugestões de escala. Os deputados aprovaram um requerimento para encerrar a discussão por volta das 21h.

A PEC, que foi aprovada mais cedo pela comissão especial, prevê que os trabalhadores terão dois dias de folga por semana, e a jornada máxima cairá de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Durante a discussão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a pedir que os deputados que estão vestidos com camisas que defendem o fim da escala 6×1 troquem de roupa. Segundo ele, o regimento interno não permite trajes e cartazes de protesto.

A PEC, que foi aprovada nesta tarde pela comissão especial, prevê que os trabalhadores terão dois dias de folga por semana, e a jornada máxima cairá de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Caso seja aprovada pelo Senado, o trecho que trata do fim da escala 6×1 e obriga dois dias de descanso semanais passará a valer dois meses após a publicação da norma.

Comissão especial

Após uma longa discussão que começou nesta manhã, os parlamentares aprovaram o parecer do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), com um placar de 34 votos a favor e quatro contrários. Votaram contra os deputados Osmar Terra (PL-RS), Mauricio Marcon (PL-RS), Gilson Marques (Novo-SC) e Júlia Zanatta (PL-SC).

Aprovação no plenário

Após aprovação da PEC em dois turnos, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, comemorou o avanço: “Hoje, a Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para escrever na nossa carta magna uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras – a maior do país – desde a Constituição de 1988”.

Em seu discurso, o líder da Casa relembrou que o debate foi construído com a participação de trabalhadores, especialistas, representantes da sociedade civil e do setor produtivo: “Por meio do programa Câmara pelo Brasil, fomos até os brasileiros das cinco regiões do país para entender suas realidades”.

O presidente da Câmara garantiu que a transição acontecerá de forma gradual e que um projeto de lei vai tratar de setores específicos: “A discussão foi conduzida de forma a não sobrecarregar consumidores e proteger quem empreende, especialmente as micro e pequenas empresas.”

Para Motta, a aprovação ficará marcada na história do parlamento e na trajetória de cada parlamentar envolvido: “Hoje, esta Casa afirma que proteger o tempo humano é também proteger a economia, a saúde, a família e a dignidade das pessoas”.

O que pode mudar com a aprovação da PEC

• A duração da jornada de trabalho não poderá ser superior a oito horas diárias, e a semanal diminuirá de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários nem de pisos da remuneração;
• O trabalhador terá direito a, no mínimo, dois dias de descanso semanal remunerado, e um deles deverá ser, preferencialmente, no domingo;
• Uma nova lei vai definir as regras e as profissões que poderão ter horários de trabalho e folgas diferentes do padrão, desde que respeitados os limites máximos estabelecidos pela emenda constitucional.