Suspensão de deputados e PEC da escala 6×1 devem dominar semana na Câmara
Decisão do Conselho de Ética contra deputados que participaram de motim deve avançar para a fase de apresentação de recursos
A semana de trabalhos da Câmara dos Deputados deve ser marcada por desdobramentos do processo de suspensão de parlamentares envolvidos no motim ocorrido no plenário da Casa após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, em agosto de 2025, além de novos debates sobre o fim da escala 6×1.
No caso do motim, a análise envolve os deputados Zé Trovão (PL-SC), Marcos Pollon (PL-MS) e Marcel van Hattem (Novo-RS). O Conselho de Ética já aprovou a suspensão dos parlamentares por dois meses, sem pagamento de salários, mas ainda cabe recurso na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Para que a etapa seja oficialmente iniciada, falta apenas o envio da documentação do processo. Ainda não há uma data definida, mas a expectativa é que o encaminhamento seja concluído até terça-feira (12). Após isso, os deputados terão prazo de cinco dias úteis para apresentar suas defesas.
O recurso será analisado pela CCJ com a condução de um relator, que ainda será escolhido. A expectativa entre integrantes da comissão é de que o nome indicado tenha perfil moderado e não seja identificado nem com a base do governo nem com a oposição.
A tendência é que os três parlamentares recorram da decisão do Conselho de Ética. Para que a suspensão dos mandatos seja efetivada, porém, a medida ainda precisará ser aprovada pelo plenário da Câmara e posteriormente oficializada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Debate pelo fim da 6×1
Em outra frente, os deputados devem manter ao longo da semana as discussões sobre o fim da escala de trabalho 6×1 na comissão especial criada para analisar o tema. O colegiado trabalha com um calendário apertado para apresentar uma versão da PEC (proposta de emenda à Constituição) até o dia 26 de maio.
Como parte da elaboração do texto, os parlamentares pretendem ouvir ministros do governo envolvidos no debate. O próximo será o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que participa de audiência nesta terça-feira (12), às 17h.
Durigan tem acompanhado os impactos da proposta sobre diferentes setores da economia e integra a ala do governo contrária à criação de benefícios fiscais para empresas como forma de compensação pela eventual redução da jornada de trabalho. Na comissão, ele deve abordar os efeitos econômicos da medida.
O titular da Fazenda será o segundo integrante do governo a participar das discussões sobre a escala 6×1. A primeira audiência ocorreu na última quarta-feira (6), com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que defendeu o início imediato da redução da jornada.
A comissão também espera ouvir, na quinta-feira (14), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, em debate voltado aos impactos sociais da proposta.
