Remoção e promoção: TJAP dá posse a juízes que assumem novas titularidades em comarcas do Amapá

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na manhã desta quarta-feira (6), a Cerimônia de Posse por Promoção e Remoção de Juízas e Juízes, no Plenário Desembargador Constantino Brahuna, em Macapá.

As movimentações foram decididas na 978ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo do TJAP, realizada na mesma manhã, quando a Corte aprovou, por unanimidade, a minuta de resolução que homologou o acordo (Processo SEI nº 0005132-85.2026.8.03.0901) de promoção e remoção de magistrados, proposto pela Associação dos Magistrados do Amapá (Amaap).

O objetivo do acordo foi preencher a vaga aberta em decorrência da aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, da magistrada Joenilda Lobato da Silva Lenzi (anteriormente titular da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá) concedida por meio da Portaria nº 78.402/2026-GP.

A sessão foi conduzida pelo desembargador-presidente Jayme Ferreira e contou com a participação dos desembargadores Carmo Antônio de Souza (decano), Agostino Silvério Júnior, Carlos Tork (vice-presidente), Adão Carvalho (ouvidor-geral) e Mário Mazurek.

Conforme o Edital nº 216/2026, que declarou a vacância e abriu prazo para inscrição dos interessados, mediante remoção pelo critério de antiguidade, a Associação dos Magistrados do Amapá (Amaap) apresentou pedido de homologação de acordo de remoções e promoções, com a seguinte proposta:

Remoções na Entrância Final

A juíza Aline Conceição Perez toma posse como titular da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá, mediante remoção pelo critério de antiguidade.

A magistrada Carline Nunes assume a titularidade da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Santana, mediante remoção pelo critério de merecimento.

O juiz Almiro Avelar toma posse como titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Santana, mediante remoção pelo critério de antiguidade.

Promoção para a Entrância Final 

O magistrado Fábio Gurgel é promovido para a Entrância Final e assume a titularidade da 2ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Santana, mediante promoção pelo critério de merecimento. 

Promoções na Entrância Inicial

A juíza Fabiana da Silva Oliveira toma posse como titular da Vara Única da Comarca de Porto Grande, mediante promoção pelo critério de antiguidade.

O presidente da Corte, desembargador Jayme Ferreira, proferiu votos aos magistrados empossados:

“A movimentação na carreira da magistratura, por remoção ou promoção, é essencial ao fortalecimento institucional do Poder Judiciário, uma vez que promove a valorização da carreira, a eficiência administrativa e a prestação jurisdicional. Aos magistrados que hoje assumem suas novas unidades judiciais, registro o reconhecimento desta Presidência pelo percurso até aqui trilhado. Suas trajetórias refletem dedicação, esforço, observância aos deveres funcionais e atuação comprometida com a entrega de uma Justiça célere e qualificada. Este momento simboliza, portanto, não apenas uma mudança de unidade judicial, mas a renovação do compromisso institucional com a sociedade amapaense. Que esta nova etapa seja conduzida com o mesmo zelo e dedicação que marcaram suas trajetórias até o presente momento, aprimorando ainda mais a prestação jurisdicional e fortalecendo a credibilidade deste Poder Judiciário”, concluiu o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá.

O presidente da Associação dos Magistrados do Amapá (Amaap), juiz Augusto Leite, comentou os benefícios da movimentação na magistratura para os serviços prestados à população e para o trabalho exercido pelos magistrados.

“A movimentação na carreira representa uma oxigenação para a magistratura como um todo. Quando os magistrados permanecem por muito tempo fixos em um mesmo local, torna-se necessária essa renovação, seja de unidade, de estrutura ou até mesmo de área de atuação, como ocorreu agora com alguns colegas. Essa mudança traz um novo ânimo, melhora os investimentos, não apenas pessoais, mas também na própria Justiça, e permite que possamos prestar uma jurisdição com mais qualidade ao cidadão”, afirmou o magistrado.

A juíza Aline Perez, oradora da turma de empossados, afirmou que a titularidade na capital do estado representa um novo caminho a ser trilhado no âmbito dos direitos da família.

“A expectativa é muito grande. Venho de uma vara com multicompetências para uma Vara de Família, Órfãos e Sucessões aqui da capital, além de assumir também como juíza coordenadora do Cejusc Rosemary Palmeirim. Com certeza, vamos conseguir realizar um trabalho maravilhoso, com foco na cidadania, na família e nas sucessões, contribuindo muito para a pacificação social”, comentou a magistrada.

Já o juiz Almiro Avelar, agora titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Santana, comentou a mudança para uma unidade com caráter majoritariamente conciliatório e restaurativo.

“A mudança na carreira renova o nosso compromisso e a responsabilidade com a prestação jurisdicional. Foram cinco anos na Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana, uma área de competência complexa e sensível. Agora, ao assumir o Juizado Cível, passo a lidar com demandas diferentes, como questões de menor complexidade, grande volume de processos, maior enfoque na conciliação e práticas de justiça restaurativa. Portanto, é um novo desafio que aceito com entusiasmo”, destacou.