PEC do fim da escala 6×1: entenda os próximos passos na Câmara
Hugo Motta destravou o tema ao enviar proposta à CCJ; mudanças na Constituição têm rito longo e exigem muitos votos
A Câmara dos Deputados se prepara para discutir Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como 6×1.
Apresentado pela deputada Erika Hilton (PSol-SP) em fevereiro de 2025, o texto foi encaminhado nessa segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta se juntará a outra, mais antiga, de autoria de Reginaldo Lopes (PT-MG).
O fim da escala 6×1 é uma das bandeiras que devem ganhar destaque na provável campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Popular, o tema mobilizou mais de 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que defende a redução da jornada máxima semanal.
Em pronunciamento no Dia do Trabalhador, em 2025, Lula afirmou ser necessário “aprofundar” o debate sobre novas regras para as escalas de trabalho. Neste mês, em mensagem enviada ao Congresso, o petista classificou o tema como o “próximo desafio” do Palácio do Planalto.
A PEC de Erika Hilton propõe reduzir a jornada máxima para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho. Atualmente, a Constituição fixa o limite em 44 horas semanais, sem definir a divisão por dias – brecha que permite a adoção de escalas como a 6×1.
Com a decisão de Motta, o texto poderá, enfim, começar a tramitar na Câmara. Propostas de Emenda à Constituição, porém, enfrentam um rito mais longo até a aprovação final no plenário.
A primeira etapa é a análise pela CCJ, que ainda não retomou os trabalhos em 2026. A expectativa entre deputados é que a comissão seja reaberta ainda nesta semana. O comando do colegiado deve ficar com Leur Lomanto Júnior (União-BA), indicado pelo União Brasil.
Na CCJ, a discussão se restringe aos aspectos formais e constitucionais da proposta. O colegiado não pode alterar o conteúdo do texto, apenas avaliar sua compatibilidade com a Constituição.
O provável presidente da comissão afirmou que ainda não conversou com Hugo Motta sobre o andamento da análise. Segundo Lomanto Júnior, o tema será tratado após sua eleição formal para o comando da CCJ.
Superada essa etapa, a PEC segue para uma comissão especial, criada especificamente para discutir o conteúdo da proposta. É nesse colegiado que mudanças podem ser feitas no texto.
Depois, a proposta pode ser enviada ao plenário da Câmara. Para ser aprovado, o texto precisa reunir ao menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
Para entrar em vigor, a PEC também precisará ser aprovada pelo Senado. Por lá, a aprovação também exige um alto número de votos: ao menos 41 favoráveis, em dois turnos. Diferentemente de outros projetos, uma PEC não depende de sanção presidencial: cabe ao próprio Congresso promulgar a emenda.
